Servidores efetivos perdem espaço nos cargos comissionados da Prefeitura de Divinópolis

Na campanha eleitoral de 2020, o discurso do então candidato a prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), era de valorização do servidor público. No Termo de Compromisso que assinou com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) dias antes da eleição de 2020, Gleidson Azevedo assegurou a “valorização do servidor público através da correção das distorções do GH [grau hierárquico] com a exclusão imediata da prática de aumento diferenciado para categorias de servidores em separado”.

Com a memória fraca, o prefeito esqueceu esse compromisso. Prova é a situação dos agentes comunitários de saúde, que desde a implantação do piso salarial nacional vêm sofrendo perdas significativas nos cálculos de benefícios e progressões garantidas pela legislação. A categoria continua com os vencimentos abaixo do piso nacional, que é cumprido pela Prefeitura com o pagamento do complemento salarial, que não entra nos cálculos dos benefícios e nem para efeitos de aposentadoria. A categoria reivindica desde o ano passado a correção da distorção do GH para equiparar o vencimento ao piso nacional, porém o prefeito se nega a cumprir a Emenda Constitucional  120, que incluiu o piso salarial dos agentes no artigo 198 da Constituição da República. O parágrafo 9º, do artigo  198, da Constituição  é claro: “O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.” Em Divinópolis, o prefeito não cumpre essa regra.

O prefeito também se comprometeu em acabar com a terceirização no serviço público, entretanto essa pauta jamais foi incluída na atual gestão. Ao contrário, a administração atual foi a responsável pela entrega da gestão da UPA ao Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) quando teve a oportunidade de municipalizar o serviço com a rescisão contratual com a gestão anterior da unidade. O resultado da terceirização é amplamente conhecimento, com o atual gestor se mostrando incapaz de gerir a unidade em tempos de crise, como também está envolvido em denúncias de negligência médica, mau atendimento ao cidadão e fraudes na contratação de pessoal.

Gleidson Azevedo prometeu, ainda, fazer uma correção de 8,13% nos salários dos servidores. Esse índice corresponde a perdas salariais verificadas em 2016 e 2017, quando o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) não concedeu a revisão total da inflação acumulada. Ao contrário de cumprir a promessa, o prefeito Gleidson Azevedo deixou os servidores sem revisão em 2021, aumentando ainda mais as perdas da categoria.

O prefeito também não cumpriu sua palavra com relação ao valor do vale-alimentação. Ele prometeu que o benefício chegaria a R$ 15 e sua revisão seria indexada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Ipead, para correção anual automática. O vale-alimentação está em R$ 14 e a indexação ao IPCA também foi esquecida. O vale alimentação do servidor de Divinópolis é menor que o benefício em Carmo do Cajuru, onde cada servidor recebe R$ 21.

CARGOS COMISSIONADOS

Gleidson Azevedo também se comprometeu em ocupar os cargos comissionados com 75% de servidores de carreira. Ao contrário da promessa, o prefeito vem reduzindo a participação dos efetivos na ocupação dos chamados cargos comissionados. Atualmente são 223 cargos comissionados criados por lei. São 165 ocupados, o que representa 74% das vagas disponíveis. São 87 servidores efetivos (52,72%) contra 78 sem vínculo empregatício com o município (47,27%).

Ao contrário da promessa, a participação dos servidores efetivos na ocupação de cargos comissionados nunca chegou aos 75%. Começou com 61,13% em 2021, caiu para 55,62% em fevereiro de 2022 e, agora, atinge o índice mais baixo de ocupação desde o início do atual governo, com apenas 52,72% das vagas.

Fonte: Sintram

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