Cargos Públicos
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Minas Gerais
TCE multa servidor por acumulação ilícita de cargos públicos
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais concluiu, na sessão dessa terça-feira (19/11/2024), o julgamento do processo 1077045,…
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Minas Gerais
Ação questiona decreto estadual que restringe a posse de pessoas com deficiência em cargos públicos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, ajuizou…
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Minas Gerais
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais multa médico por acumular 5 cargos públicos
O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedente a representação formulada…
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Minas Gerais
TCEMG multa servidor por acúmulo irregular de cargos públicos
Na sessão de 24/10/2023, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu pela procedência…
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Minas Gerais
MPMG propõe ação com o objetivo de sanar irregularidades na ocupação de 113 cargos públicos no município de Itapecerica
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Itapecerica, no Centro-Oeste do…
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