Contrato
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Minas Gerais
A pedido do MPMG, Tribunal de Justiça mantém decisão que proíbe Prefeitura de Viçosa de renovar contrato com Viação União
Atendendo a pedido inicial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública, a 2ª Câmara Cível do…
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Brasil
Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de busca e apreensão deve ser ajuizada…
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Brasil
Felizes para sempre, nos termos do contrato: o que diz o STJ sobre o pacto antenupcial
Não tem jeito: toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado “sim”. Para além…
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Divinópolis
Prefeitura de Divinópolis e Caixa formalizam contrato para construção de 112 unidades habitacionais pelo Minha Casa Minha Vida
A Prefeitura de Divinópolis informa que nesta quinta-feira (7/11), o Prefeito Gleidson Azevedo recebeu, no Gabinete Municipal, representantes da Caixa…
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Minas Gerais
TRT-MG decide: Discussões sobre cobrança de honorários advocatícios contratuais devem ser julgadas pela Justiça Comum
Por unanimidade, os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG declararam a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar discussões…
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Divinópolis
Contrato das obras de recuperação da Avenida Magalhães Pinto sofre reajuste superior a 12%
Quando serão concluídas as obras da Avenida Magalhães Pinto? Essa é uma pergunta frequente dos usuários e comerciantes que trabalham…
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Brasil
Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos sejam respeitados
A instalação de lojas do mesmo ramo em um shopping center não configura necessariamente atividade predatória ou ofensa à organização do comércio…
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Brasil
Terceira Turma anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil…
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Minas Gerais
Tribunal suspende pagamento de contrato em Ouro Branco
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira (02/07/24), determinou a suspensão…
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Minas Gerais
Comissão pede fim do contrato com viação Gardênia
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pediu à Secretaria de Estado…
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