Justiça determina circulação mínima de 60% da frota durante greve do transporte em Divinópolis
A greve do transporte coletivo urbano em Divinópolis passou a ter limites definidos pela Justiça nesta sexta-feira (17). Em decisão proferida no âmbito do dissídio coletivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região determinou a manutenção mínima de 60% da frota em circulação durante o movimento paredista, buscando assegurar o atendimento básico à população e reduzir os impactos provocados pela paralisação.
A medida foi adotada após a interrupção do serviço iniciada na madrugada desta sexta-feira, quando moradores enfrentaram dificuldades para se deslocar ao trabalho, escolas, unidades de saúde e demais compromissos. A paralisação gerou procura por alternativas como transporte por aplicativo, vans, caronas e veículos particulares em diferentes regiões da cidade.
Na decisão, o magistrado destacou que o transporte coletivo é considerado atividade essencial e, por esse motivo, não pode sofrer interrupção total sem comprometer necessidades inadiáveis da comunidade. O entendimento judicial aponta que a continuidade mínima do serviço é necessária para preservar o direito de locomoção da coletividade.
O Tribunal determinou que o sindicato da categoria assegure a presença de trabalhadores suficientes para viabilizar a circulação de pelo menos 60% da frota. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 30 mil.
Outro trecho da decisão menciona que o movimento grevista deverá observar os parâmetros previstos na Lei nº 7.783/1989, que regulamenta o direito de greve no Brasil, especialmente em serviços essenciais.
A Prefeitura de Divinópolis informou que acompanha a situação desde as primeiras horas do dia e que foi incluída formalmente no processo como terceira interessada. Com isso, o município também passa a atuar na fiscalização do cumprimento da decisão judicial.
Segundo o Executivo, equipes municipais seguem monitorando a operação do sistema e os reflexos na mobilidade urbana. A administração informou ainda que continuará adotando medidas para reduzir prejuízos à população enquanto perdurar o impasse entre trabalhadores e empresas responsáveis pelo serviço.
Mesmo com a determinação judicial, usuários ainda relatam dúvidas sobre horários, linhas disponíveis e regularidade da circulação dos ônibus. A expectativa é de que o funcionamento seja reorganizado gradualmente ao longo das próximas horas.
A greve reacende discussões sobre qualidade do transporte público, condições de trabalho no setor e a dependência diária de milhares de passageiros do sistema coletivo em Divinópolis.
O Portal G37 de Notícias segue acompanhando o caso e atualizará novas informações sobre o cumprimento da decisão, operação da frota e andamento das negociações.
