Exclusão
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Brasil
STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária…
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Brasil
Lojas Americanas: PGR é a favor da exclusão de e-mails de advogados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da exclusão de e-mails de advogados da quebra…
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Política
TSE proíbe uso de imagens de viagens e determina exclusão de vídeos
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (22), por unanimidade, decisão que proíbe o uso, em campanha à reeleição, de…
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