ICMS
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Minas Gerais
Justiça nega restituição de ICMS sobre carga roubada de posto em Formiga
Câmara manteve cobrança de R$ 22.080 sobre carga roubada antes de chegar ao estabelecimento.
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Política
ALMG aprova mudança nas regras para produtores rurais e energia em Minas Gerais
Lei 25.933 foi sancionada por Mateus Simões e amplia regras de ICMS, define energia renovável e inclui produtores e agricultores…
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Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais aplica incidência de ICMS à produção de manta asfáltica
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Carmo do Cajuru,…
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Minas Gerais
Governo de Minas reedita decreto que suspende isenção de ICMS para quem importar leite em pó e inclui a muçarela
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou, nesta segunda-feira (31/3), na abertura da Femec 2025, um decreto que suspende…
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Brasil
Alíquota do ICMS sobre compras internacionais sobe de 17% para 20%
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17%…
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Minas Gerais
Governo de Minas reabre programa de regularização de débitos do ICMS
Empresas com dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que perderam o Programa de Regularização de Débitos…
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Minas Gerais
Governo de Minas faz ‘revogaço’ de normas para simplificar e modernizar regulamento do ICMS
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), fez um “revogaço” na legislação tributária…
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Polícia
Operação Héstia combate esquema de sonegação de ICMS superior a R$ 90 milhões na RMBH
Na manhã desta quarta-feira (9/10), força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual, Polícia Civil e Polícia Militar deflagrou a fase ostensiva…
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Brasil
Estados devem repassar parcela do ICMS aos municípios mesmo quando houver entrada indireta de receita, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou válido trecho de lei complementar que obriga os estados a…
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Minas Gerais
Governo de Minas dispensa 25 mil empresas da entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS
O Governo de Minas atingiu a marca de 25 mil empresas dispensadas da entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS…
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