Justiça
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Brasil
STJ convoca audiência pública sobre plantio de maconha para remédios
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocou audiência pública para discutir uma possível autorização para…
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Política
Bolsonaro volta a pedir afastamento de Moraes de inquérito sobre golpe
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do ministro…
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Minas Gerais
Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens
A juíza Paola Barbosa de Melo, no período de atuação na 4ª Vara do Trabalho de Betim-MG, considerou inválida a…
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Minas Gerais
Justiça condena dentista e clínica por falta de informações a paciente
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 25 mil a indenização por…
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Minas Gerais
Mantida justa causa de trabalhador em BH que ameaçava supervisora pelo WhatsApp: “você não sabe com quem está falando”
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador, na capital mineira, em razão de…
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Minas Gerais
TJMG terá novo sistema para reconhecimento facial de sentenciados
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, se reuniu nesta quinta-feira…
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Minas Gerais
Justiça condena editora a indenizar dona de restaurante por cobranças indevidas
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu parcial provimento ao recurso interposto pela proprietária…
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Minas Gerais
Vítima de abuso será indenizada por autores e município
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou um município do Sul…
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Política
Ministro Luiz Fux autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de deputado André Janones
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André…
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Brasil
Lewandowski autoriza envio da Força Nacional para Mossoró
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou nesta segunda-feira (19) o uso da Força Nacional de Segurança…
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