Leis
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Política
Minas publica leis que ampliam assistência e higiene menstrual
Leis 25.986 e 25.989, de 2026, saíram no Diário Oficial e vieram de projetos de Alê Portela, Beatriz Cerqueira e…
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Divinópolis
Câmara de Divinópolis regulamenta serviços de Táxi no município
Durante a 62ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na tarde desta quinta (10), foi aprovado por 11 votos favoráveis…
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Brasil
Lei das Escolas Cívico-Militares é suspensa em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a Lei 1.398/2024, que institui o Programa Escola-Cívico Militar no estado. A…
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Brasil
Supremo confirma suspensão de leis que proíbem linguagem neutra em dois municípios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, decisões do ministro Alexandre de Moraes de suspender os efeitos…
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Brasil
STF mantém suspensão de leis que proíbem linguagem neutra nas escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (10) maioria de votos para manter suspensas duas leis que impediram o…
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Brasil
Presidente da República questiona leis que facilitam acesso a armas de fogo em estados e município
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou 10 ações no Supremo…
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Minas Gerais
Leis são sancionadas, como a que proíbe tomadas elétricas em presídios
Foi publicada na edição da última quinta-feira (12/10/23) do Diário Oficial Minas Gerais a sanção do governador à Lei 24.496, que proíbe a instalação de tomadas de…
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Política
PGR questiona leis de 14 estados que limitam participação feminina em concursos para PM e Bombeiros
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais…
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Minas Gerais
MPMG requer à Justiça que leis que alteraram subsídios do prefeito, vereadores e outros agentes públicos do município de João Pinheiro sejam declaradas inconstitucionais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
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Política
Congresso derruba veto às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) os vetos presidenciais à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida…
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