Licença ambiental
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Minas Gerais
Documento que permitia mineradora solicitar licença ambiental para projeto Serro é anulado a pedido do MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça liminar anulando a declaração de conformidade emitida pelo município de…
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Minas Gerais
Prefeitura de Pitangui faz a entrega da primeira licença ambiental emitida na cidade
A prefeitura de Pitangui deu um passo importante no que se refere a legislação ambiental. O municípioassumiu a competência pelo…
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Brasil
Licença ambiental não pode ser concedida de forma automática, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que licenças ambientais não podem ser concedidas de forma automática para desburocratizar…
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Minas Gerais
Licença ambiental: consulta a povos tradicionais gera embate em Minas
A regulamentação da consulta obrigatória aos povos tradicionais em processos de licenciamento ambiental se tornou o centro de um embate…
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