Loteamento
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Minas Gerais
A pedido do MPMG, Justiça embarga loteamento em Área de Proteção Especial na zona rural de Paracatu
A Justiça concedeu pedido liminar feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Ação Civil Pública (ACP), e embargou um…
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Minas Gerais
Prefeitura de Santo Antônio do Monte continua limpeza das vias urbanas e de loteamentos pela cidade
A Prefeitura de Santo Antônio do Monte está realizando a limpeza das vias urbanas e de loteamentos pela cidade. Na…
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Minas Gerais
MPMG celebra acordo para regularização de loteamento em Carmo da Cachoeira, no Sul de Minas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Carmo da…
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