Obriga
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Minas Gerais
MPMG obtém decisão obrigando mulher com doença renal e quadro de demência a ser submetida à avaliação médica e tratamento de hemodiálise compulsório em Juiz de Fora
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve o deferimento de pedido de tutela de urgência para determinar a expedição…
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Brasil
TRF1 obriga Renova a retomar pagamento de auxílio emergencial a pescadores e agricultores de subsistência
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a…
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