Sexta Turma
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Minas Gerais
Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma do STJ
Mesmo tendo havido consentimento inicial para o sexo, a simples discordância da vítima em prosseguir na relação – quando essa…
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Brasil
Falta de câmeras corporais para esclarecer conflito de versões leva Sexta Turma a absolver suspeito
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou a nulidade das provas usadas para condenar um…
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