TRT
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Minas Gerais
Trabalhadora que ficou sem receber salário-maternidade por descontos indevidos receberá devolução da quantia
A Justiça do Trabalho determinou que uma unidade de uma empresa brasileira de atacado e varejo, localizada em Lavras, no…
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Minas Gerais
TRT-MG reconhece boa-fé de comprador e afasta indisponibilidade de imóvel penhorado em execução trabalhista
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade, deu provimento ao agravo de petição…
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Minas Gerais
TRT decide: Repouso semanal remunerado deve ser concedido após no máximo 6 dias consecutivos de trabalho
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a condenação de uma mineradora a pagar, em dobro, os…
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Minas Gerais
Trabalhadora que gravou assédio sexual receberá R$ 10 mil de indenização
A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de embalagens plásticas da cidade de Uberlândia a indenizar ex-empregada que sofreu assédio…
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Minas Gerais
Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG é declarada competente para julgar ação de empregada em teletrabalho
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG declararam a competência da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG para julgar ação…
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Minas Gerais
Hospital de Belo Horizonte indenizará técnica de enfermagem vítima de importunação sexual no trabalho
A juíza Érica Aparecida Pires Bessa, titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou um hospital a pagar…
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Minas Gerais
Gravação feita por celular prova assédio moral e vítima será indenizada
A juíza Luciana Nascimento dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Pará de Minas, proferiu sentença que condenou uma…
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Minas Gerais
Mantida justa causa de trabalhador que forjava venda de cerveja para bater meta em cervejaria no Triângulo Mineiro
Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a justa causa aplicada a um trabalhador que forjou a venda…
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Minas Gerais
Colhedor de cenouras acometido por doença na coluna será indenizado por danos morais e materiais
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram o direito de um trabalhador rural a receber do empregador…
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Minas Gerais
Justiça reconhece vínculo de emprego entre produtores rurais e ajudante de motorista que transportava verduras em Cordisburgo
A Justiça do Trabalho reconheceu a relação de emprego entre dois produtores da zona rural de Cordisburgo, na Região Centro-norte…
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