2ª Conferência para discutir o Plano de Saneamento Básico acontece na quinta-feira em Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis informa que, na próxima quinta-feira (14/9), às 18h30, acontecerá a 2ª Conferência Municipal para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A atividade acontecerá no auditório da Fiemg, que fica localizada na rua Engenheiro Benjamim de Oliveira, n° 144, no bairro Esplanada.
Visando a conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico, com ampla participação popular, dos sistemas que englobam o saneamento básico do Município, tratamento de água e esgoto, drenagem pluvial e resíduos sólidos, a Prefeitura de Divinópolis tomou a iniciativa e promoverá a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
O PMSB é um importante documento que visa dar ao administrador público mecanismos de planejamento e os investimentos necessários para o atendimento das metas de universalização dos serviços que compõem o saneamento básico, em atendimento à legislação e decretos federais (Lei nº 11.445/2007).
Neste sentido, como forma de enriquecer o trabalho desenvolvido, dialogando com a sociedade, acolhendo as principais reclamações e sugestões, a Participação Social é fundamental no processo de elaboração do Plano. Portanto, somente com a participação da comunidade, é possível obter um documento de planejamento que melhor retrate a realidade local e desenvolver projetos que atendam às suas necessidades.
Os documentos da versão preliminar do PMSB encontram-se em consulta pública através de anexos que se encontram no final deste texto. Deixe sua contribuição preenchendo o formulário a seguir:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScIMw3M9iGUl30pyZ7Z2WeT9Z5d4qUotsHqbnMvQYBgqXQ87g/viewform?usp=pp_url
Vale ressaltar, que todo município brasileiro precisa ter seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A obrigação está prevista na Lei Federal n.º 11.445/2007 (alterada pela lei Federal n.º 14.026/2020), Leis das Políticas Públicas sobre o Saneamento Básico.
Como dito, é o no PSMB que prevê o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativas aos sistemas de:
a) Abastecimento de água potável
b) Tratamento do esgotamento sanitário
c) Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
d) Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Segundo o controlador-geral do Município, Diôgo Andrade Vieira, que também é o presidente da Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos Efeitos da Declaração de Nulidade do Contrato de Programa nº 1053673, firmado com a concessionária Copasa MG (Decreto Municipal nº 14.870/2022), “O PMSB é um importante e indispensável instrumento para a realização do novo processo de concessão dos serviços a outra concessionária que possivelmente irá substituir a atual [Copasa MG], pois, é nele que constará os estudos que comprovam a viabilidade técnica e econômico-financeira para a prestação correta dos serviços”, destacou.
No mais, informa o assessor especial do prefeito, Fernando Henrique, “o Plano Municipal, além de abranger estas quatro áreas, é instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa, é nele que contém a análise e os estudos populacionais e geográficos do Município para os próximos 35 anos em relação ao abastecimento de água potável e esgoto sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial” e ressalta “a cidade nunca antes foi preparada nestas questões a tão longo prazo”, afirmou.
Por fim, cumpre enfatizar, que é no PMSB que se estabelece as diretrizes para o saneamento básico e fixa as metas de cobertura e atendimento dos serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo e drenagem e destino adequado das águas de chuva, sendo, portanto, importantíssima a participação de toda a população e entidades de interesse na 2ª Conferência Municipal para tratar do saneamento básico no Município de Divinópolis.
Fonte: Prefeitura de Divinópolis
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