Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias definem novos rumos de negociação para o pagamento do piso salarial em Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis continua descumprindo a Emenda Constitucional Nº 120/2022, que acrescentou quatro parágrafos no artigo 198 da Constituição da República, para fixar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias e tornar obrigatório pagamento de insalubridade para a categoria. No parágrafo 9º foi estabelecido que o vencimento, ou seja, o salário base da classe “não será inferior a dois salários mínimos”, que correspondem a R$ 2.424 este ano. A norma entrou em vigor em maio deste, mas o Executivo se nega a cumprir o que determina a lei, e maquia a situação ao manter o salário base da categoria nos valores antes da vigência da Emenda Constitucional, e fazer apenas um complemento.
Diante da situação, os ACS’s e os ACE’s se reuniram na noite dessa quarta-feira, 14, para definir novos rumos da negociação. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Municipais de Divinopolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Wellington Silva acomopanhou o encontro, que teve a presença de 55 agentes. No início da reunião, o jurídico do Sintram explicou aos profissionais a ação movida pelo Sindicato contra a Prefeitura pleiteando o pagamento do piso salarial à classe. Após os esclarecimentos, duas propostas foram apresentadas pela própria categoria. Os agentes aprovaram então, com 30 votos favoráveis e 11 contrários, a proposta em que será solicitado ao Município o complemento de R$ 824 para toda classe, até que a situação da criação de um novo GH seja solucionada.
“É importante ressaltar que o Sintram apenas acompanhou a reunião, e todas as decisões foram tomadas pela própria categoria. Apesar de não concordar com a proposta aprovada pelos agentes, por entender que ela traz prejuízos à classe, o Sindicato irá acompanhar esta nova fase de negociação. Frisamos também que o Sintram não irá retirar a ação movida onde pleiteia a criação de um novo GH para que assim a categoria passe a receber o piso salarial, e que isso só será feito caso a categoria defina em Assembleia convocada pelo Sindicato”, explica o presidente do Sintram.
Os agentes elegeram seus representantes, e definiram que irão tentar se reunir com o líder do governo na Câmara, vereador Edsom Sousa (CD), para levar a nova proposta e tentar negociar com o governo municipal.
Fonte: Sintram Centro Oeste/MG
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