Apresentado Orçamento Participativo 2023 para lideranças comunitárias de Divinópolis

A Prefeitura de Divinópolis realizou, na noite desta segunda-feira (11/7), a solenidade de lançamento do Orçamento Participativo (OPMD) 2023. O anúncio aconteceu no Centro Administrativo e contou com a presença de dezenas de líderes comunitários de diversas regiões da cidade e comunidades rurais.

Na cerimônia foi anunciado que o decreto nº 15.175/22 que estabelece os princípios técnicos, a metodologia e regras de operacionalização do Orçamento Participativo do Município de Divinópolis, para o exercício de 2023, será publicado na edição desta terça-feira (12/7) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

O Orçamento Participativo 2023 dispõe de R$ 500 mil que deverão ser reservados pelo Poder Executivo na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Para a destinação dos recursos serão escolhidas as cinco propostas mais votadas pela população divinopolitana, com o limite de R$ 100 mil para cada projeto. Para apresentação da ação a ser realizada não é necessária apresentação de projeto arquitetônico ou algo similar e, no decreto, consta em anexo as informações necessárias.

O secretário de Administração, Thiago Nunes, apresentou as informações sobre o Orçamento Participativo. “Através da população a gente vai construir esse orçamento, sabendo de cada liderança qual a demanda prioritária de cada região. As lideranças terão papel fundamental para o encaminhando das prioridades à Administração Municipal. A partir daí serão selecionados, por votação popular, os cinco mais votados. Isso não quer dizer que os demais projetos não serão colocados em pauta, mas que os cinco terão a garantia de que serão executados”, informou.

Lucas Carrilho, diretor de Orçamento, destacou a forma inédita deste Orçamento Participativo, em relação a outros modelos já realizados em administrações anteriores. “A diferença fundamental é que este Orçamento Participativo terá execução obrigatória. O valor de R$ 500 mil estará reservado no orçamento do ano que vem e todas as cinco propostas aprovadas e eleitas pelos cidadãos serão executadas, o que, historicamente, não acontecia. Já houve participação popular, mas que efetivamente não se concretizaram em execução”, lembrou.  

O secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, destacou a importância do planejamento e do Orçamento Participativo. “Planejamento é a alma da eficiência e, quando queremos que um orçamento seja eficiente e eficaz, a primeira coisa é planejar. Sendo assim, estamos planejando as ações e as despesas para o ano seguinte, para que a Administração Municipal gaste bem, melhor e com sabedoria, para que invista nas necessidades da população. O Orçamento Participativo, que é um mecanismo brilhante, é mais uma ferramenta para fazer voltar para a população os recursos que são adquiridos, no que a população assim decidir. Importante lembrar que uma coisa é orçar e, outra, é executar. Mas no caso do Orçamento Participativo a Administração Municipal está fazendo um compromisso com a população de que o que for definido será executado, ressaltou.

A vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, reforçou que através do Orçamento Participativo, quando as lideranças indicam os problemas das comunidades é que a Prefeitura consegue fazer o planejamento para o ano seguinte. “Através destas indicações poderemos planejar e fazer aquilo que é mais necessário.  Importante destacar que o Orçamento Participativo terá um caráter impositivo e fará com que cada uma das lideranças comunitárias realmente tenha voz ativa”, lembrou.  

Como representante da Câmara de Vereadores, esteve presente o vereador Israel Mendonça que destacou a equipe técnica da Prefeitura. “Quero parabenizar o prefeito que soube escolher muito bem os seus secretários, que formou um corpo técnico muito bom. Sabemos que os problemas são muitos, mas, todos resolvidos com qualidade”, elogiou.

O prefeito Gleidson Azevedo agradeceu a presença de tantas lideranças nesta cerimônia de lançamento e lembrou a importância do debate para a escolha das prioridades.  “Estou muito satisfeito com a presença de tantas lideranças comunitárias à noite para esta reunião. O Orçamento Participativo fará com que todos os líderes sintam o que eu como prefeito sinto. Às vezes quero fazer tudo, mas o dinheiro é pouco. Então as lideranças comunitárias também vão passar por isso, mas é muito importante conversar muito e decidir o que é prioridade”, finalizou.

O assessor especial de Assuntos Comunitários, Matheus Tavares, falou sobre a importância de as lideranças comunitárias decidirem em conjunto sobre quais projetos apresentar. “É importante que todos pensem o que é melhor para a região, que leve benefícios para mais moradores pois, será definido um projeto por região. Diante disso, realizaremos quatro reuniões comunitárias regionais para fomentar esse debate e o processo de escolha. Estas reuniões acontecerão nos dias 18, 20, 25 e 27 em locais e horários a serem divulgados”, anunciou.

Ao final das falas das autoridades, as lideranças comunitárias tiveram a oportunidade de manifestar suas opiniões e fazer questionamentos.

Sadraqui Fernandes, do bairro Frei Galvão, lembrou que o lançamento deste programa é o cumprimento de uma promessa do prefeito. “O prefeito prometeu que faria uma gestão de fora para dentro e está fazendo isso. A ponte entre o Executivo e as lideranças é de fundamental importância, pois as demandas chegam até nós e nós trazemos na prefeitura. A cidade toda está recebendo melhorias e temos que valorizar isso. Tenho certeza que muita coisa boa está por vir. Nada melhor do trazer as lideranças, que sabem das demandas e das deficiências, para dentro da prefeitura para indicar onde tem que investir os recursos através do Orçamento Participativo”, salientou.

Flávia Rúbia, líder comunitária do bairro Lagoa dos Mandarins agradeceu pelo lançamento do Orçamento Participativo. “Quero agradecer à Gestão por esse projeto pois, em administrações passadas ficamos muito a desejar, procuramos melhorias para a região e não tivemos. Esse projeto é uma grande esperança para os bairros que estão precisando de melhorias”, destacou.

Objetivos do Orçamento Participativo:

– Reforçar a qualidade da democracia e dos seus instrumentos, valorizando a democracia participativa no Município de Divinópolis;

– Fomentar a participação ativa e informada dos cidadãos divinopolitanos nos processos de decisão, favorecendo a consolidação de uma sociedade civil forte e ativa, prosseguindo com o desenvolvimento coeso nos planos econômico e social, além de melhor qualidade de vida;

– Promover a participação dos cidadãos na definição de políticas públicas adequadas às suas necessidades e conforme suas opiniões;

– Reforçar a educação para a cidadania e o sentimento de pertencimento ao todo comunitário, incentivando a atuação cidadã responsável, mediante promoção do contato privilegiado dos cidadãos divinopolitanos com os entes públicos, envolvendo-os na permanente busca pelo bem comum.

Datas

A edição de 2023 do OPMD terá início com a fase de elaboração e encaminhamento de propostas, de 12 a 31 de julho, por meio do portal eletrônico da Prefeitura de Divinópolis. Todas as propostas serão analisadas pela Secretaria Municipal de Governo (Segov), de 1º a 08 de agosto.

No dia 9 de agosto será publicada a lista provisória dos projetos aptos à votação popular e, de 10 a 15 de agosto é o período para apresentação de reclamações. As reclamações serão apreciadas de 16 a 21 de agosto e, no dia 22 de agosto, será publicado o resultado das reclamações, com julgamento de aprovação ou rejeição.

No dia 23 de agosto será divulgada a lista definitiva de projetos aptos e terá início a votação popular. Os cidadãos poderão votar, através do site da prefeitura, até o dia 19 de setembro. Os projetos eleitos pelos cidadãos serão apresentados na audiência pública da LOA de 2023, que será agendada para o mês de setembro.

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