Conselho Estadual de Saúde aciona Ministério Público para garantir realização de Conferência de Saúde Mental
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) reuniu-se com a promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, reivindicando que o Ministério Público Estadual garanta que o governo do Estado de Minas Gerais realize a V Conferência Estadual de Saúde Mental de Minas Gerais (V CESM-MG).
A V CESM-MG é o maior encontro participativo do estado na área e irá reunir 1.200 delegadas e delegados em torno do tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. A escolha de delegadas e delegados da etapa estadual ocorreu nas conferências municipais, realizadas por 213 municípios mineiros.
Às vésperas do evento estadual, programado para os dias 19, 20 e 21 de maio, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, a conferência foi adiada depois que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) alegou a inviabilidade de contratação dos serviços de hospedagem e alimentação para as delegações em Belo Horizonte, sob a justificativa de vedação da legislação eleitoral.
É importante informar que todos os encaminhamentos para organizar a V CESM-MG foram feitos dentro do prazo proposto pelo Conselho Nacional de Saúde. Além disso, as Leis nº 8.080, de 19/9/1990 e nº 8.142, de 28/12/1990 garantem a realização das Conferências de Saúde. Somado a isso, o regulamento da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental e a legislação eleitoral estabelecem que a etapa estadual deve acontecer até o dia 2 de julho de 2022.
De acordo com o presidente do CES-MG, Ederson Alves da Silva, todos os caminhos legais para a realização da conferência serão buscados, mesmo que para isso seja necessário judicializar a questão. Diz ser inaceitável que às vésperas do evento, desconsiderando o intenso trabalho de organização feito pelo CES-MG, a Secretaria inviabilize a realização do evento, que está garantida ao Controle Social pela legislação federal e também estadual. “O CES-MG não irá permitir que um estado tão importante como Minas Gerais não promova sua conferência, mas sim, que garanta a participação popular nas discussões que irão conduzir a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial”, garantiu.
Fonte: CES-MG
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