Termina nesta sexta-feira as inscrições para edição 2026 do Mutirão Creche para Todos em Divinópolis da Defensoria de Minas Gerais
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para a edição 2026 do Mutirão Creche para Todos em Divinópolis. A iniciativa, que chega à sua terceira edição no município, tem como objetivo ampliar o acesso à educação infantil e garantir o direito à vaga em creche e pré-escola para crianças da rede pública. As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de fevereiro.
O mutirão é voltado a pais e responsáveis por crianças de 0 a 3 anos que necessitam de vaga em creche, além de crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola que enfrentam dificuldades para efetivar a matrícula na rede pública de ensino.
No Brasil, a legislação estabelece que nenhuma criança pode permanecer fora da escola a partir dos 4 anos de idade. Embora a matrícula antes dessa idade seja facultativa para as famílias, a creche é reconhecida como um direito da criança, uma opção da família, um dever do Estado e uma atribuição dos municípios, com a colaboração dos estados e da União.
Com foco na resolução extrajudicial dos conflitos, o Mutirão Creche para Todos busca garantir e ampliar o acesso à educação infantil por meio do diálogo institucional e do trabalho conjunto com os municípios participantes, evitando a judicialização sempre que possível.
Além de Divinópolis, participam desta edição as unidades da Defensoria Pública nos municípios de Araçuaí, Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Francisco Sá, Luz, Manhuaçu, Monte Alegre de Minas, Montes Claros, Salinas, Teófilo Otoni e Unaí.
As famílias interessadas devem procurar a unidade da DPMG em seu município para obter informações sobre locais e horários de inscrição.
Público atendido pelo mutirão
| Faixa etária da criança | Situação atendida |
|---|---|
| 0 a 3 anos | Necessidade de vaga em creche |
| 4 a 5 anos | Dificuldade para efetivar matrícula na pré-escola |
Municípios participantes em 2026
| Região | Municípios |
|---|---|
| Centro-Oeste | Divinópolis, Luz |
| Norte de Minas | Francisco Sá, Montes Claros, Salinas |
| Vale do Jequitinhonha | Araçuaí |
| Região Central | Conceição do Mato Dentro |
| Campo das Vertentes | Barbacena |
| Zona da Mata | Manhuaçu |
| Triângulo Mineiro | Monte Alegre de Minas, Unaí |
| Vale do Mucuri | Teófilo Otoni |
Documentos necessários para inscrição
Para realizar a inscrição no mutirão, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
| Documento | Observação |
|---|---|
| Carteira de identidade e CPF do responsável | Cópia |
| Certidão de nascimento da criança | Com CPF |
| Comprovante de endereço atualizado | Preferencialmente em nome do requerente |
| Declaração de residência | Aceita quando emitida pelo posto de saúde ou CRAS |
A iniciativa é realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica), com apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
O Mutirão Creche para Todos reforça o direito à educação infantil e busca assegurar que crianças e famílias tenham acesso efetivo às políticas públicas educacionais desde a primeira infância.
