Prefeitura e Estado encaminham em surdina processo de municipalização de escolas em Divinópolis

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Diretoria de Comunicação, respondeu a questionamento formulado pelo Portal do Sintram sobre o andamento do processo de municipalização de três escolas da rede estadual de ensino. “Não tem nada oficial, não recebemos nada”, foi o que declarou a Prefeitura, acrescentando que esclarecimentos poderiam ser fornecidos pela Superintendência Regional de Ensino (SRE). Entretanto, na sexta-feira (18) a SRE não quis se manifestar.

Enquanto Prefeitura e Superintendência de Ensino se esforçam para manter o processo de municipalização de escolas em Divinópolis em surdina, a comunidade escolar começa a se organizar, já que professores, estudantes, pais e sindicatos, em sua esmagadora maioria, são contrários à medida.

Na sexta-feira (18), alunos, pais e professores realizaram uma manifestação contra o fechamento da Escola Estadual Nossa Senhora do Sagrado Coração, localizada no Bairro São Luís. De acordo com as informações levantadas pelo Portal do Sintram, a escola será fechada no final do ano e os estudantes serão transferidos para a Escola Estadual São Vicente, que funciona no Bairro Niterói. O prédio desocupado será cedido para funcionamento do Cemei Maria Dalva e da Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro. Em troca, a Escola São Vicente será municipalizada, absorvendo os estudantes da Escola Sagrado Coração.

ESCOLA DARCY RIBEIRO

A Escola Municipal Darcy Ribeiro completa 25 anos em 2023. Foi criada pela Lei Municipal 4.312/98, para atender a demanda de Educação Infantil e Ensino Fundamental da região nordeste de Divinópolis. Até então era mantida pelo Estado com a denominação de “Recanto Infantil Bom Jesus” e funcionava no pátio da igreja do Bairro. Seu idealizador foi Padre Teodoro Gottembos, vigário da paróquia.

Transformada em escola municipal, recebeu o nome “Professor Darcy Ribeiro” em homenagem ao senador e educador, autor da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD). Até 2010 funcionou no prédio do antigo Ceas, no Bairro Niterói, atendendo crianças de vários bairros da região. Em 2011 se mudou para a Rua do Chumbo, próximo à ponte que liga o Centro ao Bairro Niterói, na entrada do Parque da Ilha.

BELO VALE

Conforme reportagem do Portal do Sintram postada na sexta-feira (18), a Escola Estadual Belo Vale também será fechada. Inicialmente absorvida pela Escola Municipal Padre Guaritá, que funciona no  Bairro Orion. Em 2024, a escola será municipalizada.

Prefeitura e governo do Estado estão conduzindo todo esse processo em surdina e nem mesmo o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd) tem informações concretas sobre o andamento das negociações. De acordo com o presidente do Sindicato, Rodrigo Rodrigues, não há informações claras sobre o andamento do processo. Ele informou que o Sintemmd pediu uma reunião com a secretária de Educação, Andréia Dimas, para que as dúvidas sejam esclarecidas. A secretária ainda não agendou a reunião.

“Por enquanto há muitas dúvidas e vamos aguardar a reunião com a secretária para adotarmos uma posição, até porque há divergências dentro do próprio sindicato. Minha grande preocupação é como vai ficar o financiamento disso e a fonte de receita”, disse Rodrigo Rodrigues.

RESOLUÇÃO

O projeto De Mãos Dadas foi criado pelo governo  Zema em 2021 e a Secretaria de Estado da Educação (SEE) diz que o propósito é a cooperação entre Estado e municípios na gestão do ensino público. Segundo a Secretaria dos 853 municípios de Minas Gerais, 553 têm a oferta do governo de municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental. Ainda segundo a pasta, 154 cidades já aderiram ao projeto com mais de 60 mil matrículas absorvidas pelas redes municipais de ensino.

Não há uma lei estadual regulamentando o processo de municipalização. Em 2021, a Secretaria de Estado da Educação editou a Resolução 4.584, com as regras para o processo. A municipalização só pode ser feita após aprovação de uma lei específica pela Câmara Municipal, com autorização para a assinatura do Termo de Adesão. Após a assinatura do documento, o Estado fará a transferência dos encargos técnico-administrativos e pedagógicos ao município.

Quando se trata do financiamento do processo, a Resolução é vaga, mas deixa claro que o município que aderir ao projeto terá que colocar a mão no bolso, utilizando recursos do orçamento municipal. De acordo com a Resolução, os recursos serão transferidos pelo Estado na medida “da disponibilidade”. Artigo 4º, inciso IV, Resolução SEE 4.584/2021: “[Cabe ao Estado] apoiar técnica e financeiramente o município, em conformidade com o art. 182 da Constituição Estadual, na medida da disponibilidade financeiro-orçamentária, para execução das ações do Projeto, por meio da celebração de instrumento próprio, para os objetos previstos nesta Resolução referentes ao Ensino Fundamental para os municípios aderentes”.

Fonte: Sintram.

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