REUNIÃO NA SEMAD ENCAMINHA PROCESSO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO CIMMVI
Evento é um importante passo para a efetivação do licenciamento ambiental através do CIMMVI e teve a participação da Agencia Novo Oeste, SEBRAE, CIMMVI e membros da SEMAD.
Aconteceu na data de 11/04/2024 uma importante reunião na sede da SEMAD – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Capital Mineira, entre membros da referida Secretaria, da FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente, CIMMVI, SEBRAE e Agência Novo Oeste. A reunião foi organizada pelo Prefeito Edson Vilela e também presidente do CIMMVI – Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Vale do Itapecerica.
O objetivo principal da reunião foi buscar orientações necessarias para que o CIMMVI se estruture para que possa exercer as competências para o licenciamento e fiscalização ambiental no ambito dos municípios consorciados.
A estrutura de licenciamento e fiscalização ambiental de um órgão municipal é complexa e necessita englobar diferentes especialidades técnicas ambientais. É essencial que o Ente municipal disponha de órgão ambiental capacitado, podendo ter sua composição formada com técnicos próprios ou em consórcio e em quantidade compatível para execução das demandas e das ações administrativas.
Desta forma, após a sua efetiva implantação o CIMMVI irá proporcionar:
– Atuação eficiente municipal no processo de licenciamento e fiscalização ambiental;
– Facilidade no exercício da competência administrativa ambiental, possibilitando agilidade nos procedimentos relativos à aquisição de equipamentos e na contratação de funcionários;
– Estímulo a economia de recursos públicos;
– Eficiência e celeridade na prestação dos serviços ambientais.
