Vereador Roger Viegas propõe desconto no IPTU para proprietários que mantiverem calçadas arborizadas em Divinópolis
O Vereador Roger Viegas (Republicanos), em seu pronunciamento, desta quinta-feira, dia 16 de novembro, expôs um tema de suma importância e urgência: a mudança climática e os recentes episódios de calor extremo que têm impactado nossa cidade e o mundo. Como vereador, o Edil disse que é seu dever não apenas discutir essas questões, mas também propor soluções concretas para enfrentá-las.
“Há aproximadamente dois meses, protocolei o Projeto de Lei Complementar CM N° 007/2023, que propõe um incentivo significativo ao plantio e manutenção de árvores em nossa cidade. Este projeto oferece um desconto de 5% no IPTU para proprietários que mantêm suas calçadas arborizadas. Esta medida tem o objetivo de promover uma cidade mais verde e mais saudável, propiciando um clima mais ameno para todos” – disse Roger.
O referido projeto de lei, protocolado em 21 de setembro de 2023, dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), tem como objetivo principal a arborização do Município, tornar uma cidade mais verde, sendo assim, essencial para propiciar um microclima ameno, retenção de impurezas do ar, atrativo de fauna, redução de poluição sonora, fator estético e paisagístico, redução da incidência direta de energia solar e aumento da umidade relativa do ar, a arborização reduz em até 4º C de temperatura, contribuindo de forma significativa para a atenuação das ilhas de calor, ares de ocorrência das temperaturas mais elevadas, ares de ocorrência das temperaturas mais elevadas durante o dia, especificamente onde há incidência maior de poluição, a cobertura vegetal pode reduzir em até 10% o teor de partículas em suspensão e barreira para propagação do nível de ruído local.
Preocupado com a política ambiental em nosso Município, Roger protocolou, também, o Projeto de Lei CM nº 162/2023, que institui o Programa de Políticas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas em Divinópolis, conforme a justificativa do autor, o projeto tem como principal objeto a instituição de um marco regulatório e operacional no Município de Divinópolis para o enfrentamento das mudanças climáticas, um dos maiores desafios dos últimos anos, com ações essenciais como a redução de emissões de gases poluentes, reflorestamento, incentivo ao uso de energias renováveis, educação ambiental e gestão eficiente de resíduos. Estas medidas visam não apenas a preservação do meio ambiente, mas também contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, geração de empregos verdes e estímulo à economia local.
“Apresentei, também, o Projeto CM nº 162/2023, instituindo o Programa de Políticas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas em Divinópolis. Este programa é um passo ambicioso e necessário para garantir um futuro sustentável para nossa cidade. Suas diretrizes incluem a redução da emissão de gases de efeito estufa, ações de reflorestamento, estímulo ao uso de energias renováveis, educação ambiental nas escolas e na comunidade, e políticas eficazes de gestão de resíduos sólidos” – relatou o Vereador.
Estas iniciativas representam um compromisso sério com o futuro de Divinópolis e com o bem-estar de nossos cidadãos, fazendo de nossa cidade um exemplo de sustentabilidade e responsabilidade ambiental.
“Por fim, proponho a criação do Conselho Municipal de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Este órgão terá a responsabilidade de monitorar e avaliar a implementação das ações propostas, sugerir melhorias nas políticas ambientais e promover a participação da sociedade civil na gestão ambiental” – finalizou Viegas.
Fonte: Assessoria vereador Roger Viegas
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