ANTT vai realizar Audiência Pública sobre concessão da BR-262/MG
Trecho engloba municípios de Uberaba/MG e Betim/MG, em uma extensão total de 438,90 km.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta sexta-feira (21/10), a Audiência Pública nº 12/2022, com objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa à concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-262/MG, trecho entre municípios de Uberaba/MG e Betim/MG, em uma extensão total de 438,90 km.
O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 31 de outubro de 2022 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de dezembro de 2022.
A sessão pública será realizada presencialmente e por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no youtube.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da Audiência, estarão disponíveis a partir do dia 24 de outubro de 2022, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 12/2022 e no Sistema ParticipANTT.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail [email protected].
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
SERVIÇO
Audiência Pública nº 12/2022
Período de contribuições: 9h do dia 31/10 até as 18h do dia 16/12
Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)
Data: 1º de dezembro de 2022
Horário: a partir das 10h (horário de Brasília)
Cidade: Brasília/DF
Local: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla
Polo 8 – Brasília – DF
Capacidade: 353 lugares
Histórico – A BR-262/MG está, atualmente, sob concessão da Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil (Concebra), a qual compreende as rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG.
O trecho de 1.176 km, entre Brasília/DF até a divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo, foi submetido a leilão em 2013, sendo o contrato assinado em 31 de janeiro de 2014, quando a concessionária assumiu o compromisso de exploração da infraestrutura, prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário, nos prazos e condições estabelecidos no contrato e Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Em abril de 2020, a concessionária solicitou a devolução do trecho protocolando o “Requerimento de adesão ao processo de relicitação”, conforme estabelece a Lei nº 13.448/2017. Diante dessa solicitação, o trecho foi qualificado no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para fins de relicitação.
Durante a realização dos estudos de viabilidade, identificou-se a necessidade de subdividir o projeto originalmente concedido em três novos trechos, a serem concedidos separadamente, tornando os trechos mais atrativos.
Fonte: ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestres
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