Atendendo a recomendação do MPMG, Prefeitura de Ibirité exonera secretário municipal investigado por ato de improbidade e réu em ação penal
Após Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), expedida na sexta-feira, 10 de janeiro, a Prefeitura de Ibirité apresentou hoje, 13, portaria na qual exonera o secretário municipal da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico.
A Recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ibirité foi motivada pela preservação da moralidade administrativa, uma vez que o secretário nomeado é investigado pelo MPMG por possível ato de improbidade e também é réu em processo criminal (nº 5068721-67.2024.8.13.0024), sendo a ele imputada a prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, em conluio com outros ex-servidores municipais de Ibirité.
De acordo com a Recomendação, tanto na ação penal quanto no procedimento extrajudicial, há indicação de que os envolvidos na organização criminosa, que ocupavam função pública, utilizaram-se da influência do cargo para a prática de atos ilícitos.
“Embora não se descure do princípio da presunção de inocência, a nomeação do secretário é evidentemente incompatível com os princípios da moralidade e da eficiência administrativa, principalmente em razão dos graves atos imputados a ele”, ressalta a promotora de Justiça Maria Constância Martins da Costa Alvim.
A Recomendação havia estabelecido prazo de 72 horas para que o prefeito encaminhasse à Promotoria de Justiça cópia do ato de exoneração, o que ocorreu hoje.
Fonte: MPMG
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