Denúncias de assédio moral no Ipremb serão debatidas na ALMG

Debater as possíveis violações de direitos humanos contra os trabalhadores do Instituto de Previdência Social de Betim (Ipremb) e demais servidores efetivos desse município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos realiza nesta quarta-feira (3/8/22), a partir das 10 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O requerimento para o debate é de autoria da presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT). Em reunião com a parlamentar no último dia 22 de junho, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Betim, servidores relataram uma rotina de perseguição, assédio moral e tortura psicológica.

Ou sai ou adoece

De acordo com a deputada, no centro das denúncias está o procurador-geral do município e presidente do Ipremb, Bruno Ferreira Cypriano, um dos convidados para a audiência pública na ALMG. “Há denúncias de que ele acumula ilicitamente as duas funções, bem como promove perseguição a todos os servidores efetivos do município determinando a revisão das concessões de padrões de promoção por nova qualificação”, afirma Andréia de Jesus.

Segundo ela, com as perseguições, os servidores efetivos do Ipremb estão sendo obrigados pedir a cessão para outros órgãos públicos.

“Ou então acabam adoecendo quando não conseguem se desvencilhar do instituto. Além disso, sequer podem apresentar declaração de comparecimento à consulta médica sem pagar as horas, haja vista uma portaria publicada recentemente”, completa a parlamentar.

Ainda segundo a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, os servidores do Ipremb também relataram que não foram autorizados a trabalhar remotamente durante o auge da pandemia.

Estranhamente, com o relaxamento das restrições sanitárias, agora foi estabelecido compulsoriamente o trabalho remoto, mantendo presencialmente no Ipremb um contingente de funcionários terceirizados sem experiência com temas previdenciários.

PERSEGUIÇÃO E PROCESSOS

Andréia de Jesus conta que, segundo relato dos servidores, quem ousa questionar os atos da atual direção do Ipremb tem instaurado contra si procedimentos administrativos disciplinares (PAD’s) e até processos judiciais cíveis e criminais.

“Os servidores já acionaram o Ministério Público de Betim e foi instaurado inquérito civil para averiguar possíveis práticas de improbidade administrativa. Também serão apuradas supostas práticas criminais. Notificaram ainda o Ministério Público do Trabalho”, afirma Andréia de Jesus.

PROMOÇÃO PESSOAL

Os atos da atual direção do Ipremb são alvo frequente de questionamentos no município. O último lance disso aconteceu em maio último, quando teria sido aberto inquérito civil pelo MP local para apurar suposta promoção pessoal do prefeito de Betim, Vittorio Medioli, e do procurador-geral do município e presidente do Ipremb, Bruno Ferreira Cypriano, cotado para sucedê-lo no cargo, por meio de postagens nas redes sociais do instituto e na página oficial do Ipremb.

Na ocasião, tanto a direção do Ipremb quanto a Prefeitura de Betim refutaram os argumentos do MP, garantindo não haver nenhuma irregularidade nas postagens, que seriam de caráter estritamente informativo. Contudo, se comprometeram a revisá-las e adaptá-las caso necessário.

Festa na pandemia e reforma da previdência

Antes desse episódio, em, fevereiro do ano passado, repercutiu na Imprensa festa de confraternização de funcionários do Ipremb, supostamente realizada em dezembro de 2020, com aglomeração de pessoas na sede do instituto, quando as restrições sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19 ainda estavam no seu maior rigor. Mais uma vez, prefeitura e direção do Ipremb negaram irregularidades no ocorrido.

O fato teria chamado a atenção porque o presidente do Ipremb, como procurador-geral do município, teria tomado a frente das ações de fiscalização contra o descumprimento das restrições sanitárias impostas pela prefeitura local no município em virtude da pandemia de coronavírus, fato também noticiado várias vezes pelos veículos de comunicação.

Outro atrito entre a direção do Ipremb e os servidores municipais deve-se à tramitação na Câmara local do Projeto de Lei 452/21, de autoria do prefeito de Betim, mas cujo teor foi elaborado pela Procuradoria-Geral do município, comandada acumulativamente pelo presidente do Ipremb.

A proposição propõe uma reforma da previdência municipal. Ela está no Legislativo municipal desde dezembro do ano passado, com a justificativa de sanar suposto deficit no sistema previdenciário, e não teria sido discutida e negociada previamente com as lideranças dos servidores.

Dezenas de servidores protestaram contra o projeto em audiência pública realizada na Câmara de Betim em fevereiro último. A proposta ainda não foi analisada pelas comissões temáticas da Casa e encontra resistência tanto de alguns vereadores quanto de entidades que representam os servidores por supostamente conter regras mais punitivas do que as aprovadas em nível federal pelo Congresso, em 2019.

CONVIDADOS

Foram convidados para a audiência da Comissão de Direitos Humanos da ALMG o promotor da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim, Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, e a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Minas Gerais, Cristina Paiva Matos Fontes.

Pela Prefeitura de Betim foram chamados, além do presidente do Ipremb, a secretária-adjunta da Corregedoria, Rejane de Souza Ribeiro. Integram ainda a lista de convidados a assistente administrativo previdenciário, Rosana Gomes, a analista previdenciário, Sara Grimberg Murta, e o ex-advogado autárquico do Ipremb, José Geraldo Fernandes Martins.

Por fim, foram convidados representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT/Minas), do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Conselho Municipal de Educação de Betim e, por fim, do Movimento “Morre Não SUS Betim”.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Receba as reportagens do Portal G37 em primeira mão através do nosso grupo de WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/CruvAj6b2W7HKINFZ720d9