Estado de Minas Gerais quita cerca de R$ 8,5 milhões em honorários aos advogados dativos
Mutirão para pagamentos aos profissionais é realizado pela AGE-MG e SEF-MG, por meio de parceria com OAB e TJMG
O mutirão de conciliação entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG), a seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) resultou no pagamento de quase R$ 8,5 milhões em honorários aos advogados dativos.
Os pagamentos começaram em dezembro do ano passado, mês seguinte ao acordo histórico entre AGE, OAB e TJMG.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, destacou o esforço entre as instituições como essencial para a construção de um acordo que pode extinguir aproximadamente 50 mil ações ajuizadas pelos dativos.
“Este é um problema histórico do Estado que, nesta gestão do governador Romeu Zema, em parceria com o TJMG e a OAB-MG, estamos nos esforçando para solucionar. A possibilidade da desjudicialização, por meio de acordos céleres e eficazes, beneficia todas as partes”, disse o advogado-geral.
O advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, que também participou das tratativas para a formalização do acordo histórico, ressaltou que o mutirão não tem data prevista para terminar.
Fonte: Agência Minas
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