Justiça recebe denúncia do MPMG contra prefeito de Itaúna por interferência no Poder Legislativo municipal
A Justiça recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Itaúna Neider Moreira por corrupção ativa. Ele é acusado de no exercício do cargo de seu primeiro mandato eletivo, entre outubro e dezembro de 2018, oferecer vantagem indevida a alguns vereadores, que, em troca, deveriam votar em candidato à presidência da câmara que tinha o apoio político do chefe do Executivo.
Segundo as investigações, o prefeito prometeu manter ou nomear pessoas indicadas pelos vereadores para ocupação de cargos em comissão na Prefeitura e outras entidades municipais. Foi apurado, inclusive, que o chefe do Executivo chegou a exonerar servidores ligados a vereadores que não teriam votado conforme indicado por ele.
A denúncia do MPMG, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, aponta que, em alguns casos, o prefeito contou com a contribuição do então secretário municipal de Infraestrutura, que é seu irmão, e do chefe de Gabinete local à época dos fatos. Os dois também foram denunciados por corrupção ativa.
A investigação teve início no Inquérito Civil nº MPMG-0338.18.000610-2, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Itaúna para apurar a prática de atos improbidade administrativa, consistentes na intervenção do Poder Executivo no Poder Legislativo, especificamente na eleição da Mesa Diretora, para o biênio 2019/2020.
Conforme o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho, a interferência do prefeito na atividade do Poder Legislativo local, com a compra de votos de vereadores, foi devidamente comprovada por provas testemunhais e por áudios e mensagens de texto extraídos por meio de perícia do celular apreendido de um dos vereadores.
A Ação Penal tramita na 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o número 1.0000.21.131481-0/000.
