MPF participa de audiência pública sobre medidas para reduzir impactos dos desastres de Mariana e Brumadinho

“Há um trabalho constante do Ministério Público Federal, bem como de outros órgãos, para não permitir que a população atingida por desastres ambientais caia na invisibilidade e para que essas pessoas sejam devidamente indenizadas”, afirmou o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva durante audiência pública promovida pela Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (29), em Brasília (DF).

O objetivo da audiência foi avaliar as medidas tomadas para suprimir o impacto ambiental causado pelos rompimentos da Barragem de Fundão, em Mariana, que era administrada pela Samarco, joint venture da Vale e BHP Billinton; e da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, ambas em Minas Gerais. Além disso, o encontro buscou discutir o acordo de repactuação que se encontra em curso no caso Samarco.

Carlos Bruno Ferreira da Silva, que atua em Minas Gerais e coordena o Grupo de Trabalho do MPF nos dois desastres, destacou que os acordos com as empresas precisam garantir 100% de saneamento para todos os municípios atingidos; indenização significativa para a população, em especial para pescadores e produtores rurais; assistência à saúde e recursos para o fundo de enchentes. “Esse tipo de audiência pública é uma tentativa de conseguir a verdadeira indenização para essa população. Infelizmente, nem tudo pode ser reparado, mas que, pelo menos, seja uma compensação que traga algum tipo de felicidade para essas pessoas”, ressaltou.

Em andamento – O procurador comentou ainda sobre os acordos que vêm sendo celebrados para diminuir o tempo de tramitação de processos judiciais. Entre eles, o do último dia 18, firmado pelo MPF, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), no valor de R$ 527.531.926,14, para a compensação e reparação, pela mineradora Vale, dos danos decorrentes da elevação dos níveis de emergência da barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG).

No ano passado, acordo semelhante também foi firmado com a Vale, no valor de R$ 500 milhões, para a compensação e reparação integral dos danos causados pela elevação dos níveis de emergência da Barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima (MG). O procurador da República comentou também que, em março deste ano, quatro entidades foram selecionadas para inicialmente gerenciar R$ 300 milhões do acordo judicial para reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.

Projetos de lei – Carlos Bruno da Silva citou alguns projetos de lei que estão para ser votados pela Câmara dos Deputados, entre eles, o que tipifica o crime de ecocídio (quando a pessoa dá causa a desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais); o que propõe o aumento da alíquota de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem); e o que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas Atingidas por Barragens.

Ele também mencionou outros projetos de lei, como o que requer a priorização de julgamento de ações cíveis e penais relacionadas a tragédias ambientais e o que proíbe a distribuição de dividendos aos acionistas, por partes das empresas, enquanto não sanadas todas as dívidas com os atingidos por tragédias de barragens. “Esses projetos são importantíssimos. Atualmente, se ocorrer uma nova tragédia ambiental no Brasil, nós estamos desprotegidos do ponto de vista de instrumentos legais, como ocorreu no Rio Doce e em Brumadinho”, frisou.

Danos à saúde – Ao longo da audiência, o presidente da Associação de Moradores de Vila Lenira, em Colatina (ES), Ademir do Nascimento, relatou aumento de casos de câncer entre a população após o desastre. “Tudo leva a crer que o Tanfloc, produto distribuído pela Samarco, para o tratamento e limpeza da água, vem ocasionando isso”, salientou. Informação semelhante foi compartilhada pela presidente da Associação Unidos pelo Progresso do Bairro Palmeiras, em Governador Valadares (MG), Gleice de Souza. “Eu tive câncer e problemas dermatológicos, assim como muitas pessoas da minha região. Esse índice aumentou após o uso do Tanfloc”, afirmou.

Sobre o assunto, o procurador da República informou que o MPF se manifestou solicitando à Justiça Federal em Belo Horizonte (MG) a adoção de medidas que resguardem a saúde da população, evitando-se o consumo de água fora dos padrões de potabilidade.

Vale – Vanessa Buzzi, representante da Vale, pediu desculpas, em nome da empresa, à sociedade e aos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Ela citou algumas ações desenvolvidas pela Vale para reparar os danos ocasionados pelo desastre, como: prioridade no suporte ao Corpo de Bombeiros para o trabalho de busca e identificação das vítimas; realização de obras emergenciais para contenção do rejeito e monitoramento da água; trabalho de recuperação do Rio Paraopeba e das áreas impactadas; coleta de amostras ao longo do rio para estudo; e o plantio de 63 mil mudas de espécies florestais nativas.

A representante da empresa também mencionou acordo judicial firmado, em 2021, no valor de R$ 37,7 bilhões, para fortalecer políticas públicas, gerar renda, desenvolver ações de saúde, educação e promoção social, e realizar obras de infraestrutura, entre outros pontos.

Fonte: Ministério Público Federal

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