MPMG deflagra 2ª fase de operação que investiga esquema criminoso na Prefeitura de Guapé, no Sul de Minas
Foi deflagrada nessa quinta-feira, 4 de abril, a 2ª fase da Operação Trem da Alegria destinada a combater esquema criminoso instalado na Prefeitura de Guapé. Duas novas prisões e dois afastamentos foram determinados pelo 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e uma nova denúncia foi oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O MPMG, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público (Sudoeste de Minas Gerais), ofereceu nova denúncia em face do prefeito afastado de Guapé, de um secretário municipal e de um empresário pela prática de dezenas de crimes de falsidade ideológica/uso de documentos falsos e peculato.
Segundo narra a denúncia, o então prefeito, previamente ajustado com um empresário, registrou em nome do último uma gleba rural (terreno sem proporções definidas em lei, que ainda não teve sua aprovação de loteamento efetivada pelo órgão municipal competente) e, valendo-se das facilidades do cargo e de documentos ideologicamente falsos em relação à real titularidade, contribuiu para a aprovação de todas as autorizações necessárias para a implantação de um empreendimento de luxo, denominado Portal do Lago.
Paralelamente, o prefeito afastado fez uso de recursos públicos para a realização da obra particular no imóvel que lhe pertencia. Em razão das práticas narradas, uma gleba rural de diminuto valor foi transformada em área urbana com valor final estimado em mais de R$ 10 milhões.
Após pedido do MPMG, novas prisões foram decretadas contra o empresário e contra o prefeito afastado, o qual foi novamente afastamento do cargo, medida também deferida em face do secretário denunciado.
Todo o empreendimento foi sequestrado pela Justiça.
Relembre o caso
No dia 7 de fevereiro deste ano foi deflagrada a 1ª fase da operação, destinada a desmantelar organização criminosa atuante na cidade de Guapé, dedicada à prática de crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada.
Na ocasião, foi oferecida a primeira denúncia, contra seis pessoas pela prática de oito crimes, sendo cumpridos na ocasião 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Guapé e Rio de Janeiro, seis mandados de prisão preventiva e seis mandados de afastamento dos cargos públicos. Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça contra o então prefeito municipal, procurador-geral do município, diretor-geral do SAAE, contra o gestor de obras e dois empresários.
Investigou-se grande esquema de corrupção que se instalou no município, consistente na obtenção, em razão do cargo de prefeito, de vantagens indevidas, na forma de bens imóveis (terrenos), de empresários do setor imobiliário (loteadores).
Uma vez consumados os atos de corrupção, os integrantes da organização ocultavam a origem e a propriedade de tais bens por meio de operações de lavagem de dinheiro. Conforme as investigações, os bens eram escriturados e/ou registrados em nome de terceiros ou permaneciam em nome do empreendedor até a ordem de transferência.
Paralelamente, também utilizavam, indevidamente, em proveito próprio, bens públicos.
As prisões decorrentes da primeira fase da operação foram mantidas pelo TJMG e pelo Superior Tribunal de Justiça até o presente momento.
As investigações ainda prosseguem.
