MPMG obtém êxito em Apelação contra decisão que não levou réu a júri popular

Réu teve a prisão preventiva decretada

O Ministério Público de Minas Gerais obteve acórdão favorável em Apelação contra decisão do juiz de primeira instância que não levou o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri em um caso de homicídio ocorrido em Ipatinga, no Vale do Rio Doce. O Tribunal de Justiça decidiu reformar a decisão e pronunciar o réu pela sua participação em um homicídio ocorrido na cidade em 2022. O Acórdão também determinou a prisão preventiva do réu. 

O MPMG havia oferecido denúncia contra dois acusados de  homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo e munições.  No dia 22 de setembro de 2021 eles teriam assassinado um traficante de drogas em via pública. 

O juiz de Direito julgou parcialmente procedente a denúncia mas impronunciou um dos acusados, ou seja, de acordo com o promotor de Justiça Walter Freitas de Moraes Junior :”não há que se falar em reabertura das investigações ou novas diligências, pois já identificados, à exaustão, os responsáveis pelos atos criminosos, cabendo apenas conduzi-los ao julgamento perante a autoridade competente, qual seja, o Tribunal do Júri.”