MPMG solicita nova prisão preventiva de servidor da Supram da Zona da Mata
De acordo com denúncia, agente público agia em conluio com consultor ambiental para favorecer empresas e empreendedores na emissão de licenciamentos ambientais.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Gaeco da Zona da Mata, solicitou nova prisão preventiva de agente público integrante do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), lotado na Superintendência de Regulação Ambiental (Supram) Zona da Mata. O pedido faz parte da Operação Nematoide.
O pedido de prisão foi feito no contexto da denúncia ajuizada junto ao Poder Judiciário de Ubá em outubro de 2022. Segundo apurado pelo Gaeco, o servidor da Supram, T.P.R., associou-se a um consultor ambiental da região para a execução criminosa, em especial para a prática dos delitos tipificados no artigo 69-A da Lei nº. 9605/98 e no artigo 317, parágrafo 1º, do Código Penal (corrupção passiva).
Conforme a denúncia, o servidor público atuava em conluio com o consultor ambiental. Ele valia-se da condição de agente público integrante do quadro efetivo ocupado na Semad, no Município de Ubá, para solicitar e receber vantagens indevidas (propina), com o objetivo de favorecer empresas e empreendedores na emissão de pareceres favoráveis à concessão e à renovação de licenciamentos ambientais, revelando aos particulares as ações e fiscalizações que seriam levadas a efeito pelo órgão ambiental.
O servidor da Supram encontra-se foragido da Justiça e é alvo de outras denúncias ajuizadas pelo Ministério Público.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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