Pmais Alimentos é instituído em Pitangui
A Prefeitura de Pitangui, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, vem desenvolvendo projetos e programas de incentivo do desenvolvimento econômico dos pequenos agricultores. Uma dessas alternativas é a Lei 2.644/23, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita Maria Lúcia Cardoso, que cria o Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social – PMAIS Alimentos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O programa visa à compra direta de produtos da Agricultura Familiar para o abastecimento de entidades assistenciais de Pitangui, assim como famílias em situação de risco social e vulnerabilidade nutricional, bem como o fornecimento de produtos às escolas municipais.
O PMAIS autoriza o município a realizar a compra direta sem a necessidade de licitação. Ele estabelece, ainda, as condicionantes em que forma essa aquisição pode ser realizada, como também o pagamento pelos produtos adquiridos.
Entre outras finalidades, o PMAIS Alimentos de Pitangui tem o objetivo de promover o acesso à alimentação em qualidade e quantidade e regularidade das pessoas em insegurança alimentar e nutricional. Além de apoiar a comercialização de produtos pelas cooperativas da Agricultura Familiar. Paralelo a esse programa outras ações ocorrem.
Uma delas é a restruturação do Conselho de Segurança Alimentar, CONSEA. Essa entidade é importante para apoiar e fiscalizar iniciativas com o PNAE e o banco de Alimentos. O CONSEA da assistência as políticas ligadas ao campo e a produção de alimentos.
Somada a sua finalidade social, o PMAIS também se torna importante porque faz a economia de Pitangui girar. É uma cadeia importante para o desenvolvimento do campo, social e econômico.
“O PMAIS Alimentos dará um novo fôlego aos pequenos produtores rurais que terão mais tranquilidade para produzir e escoar sua produção. Na outra ponta, vamos atender que precisa de alimento. Um trabalho social que oferecerá mais dignidade e alimentação de qualidade”, explica a prefeita Maria Lúcia Cardoso.
Via PMAIS Alimentos, a Secretaria Municipal de Agricultura irá fomentar a comercialização dos produtos da Agricultura Familiar nas populares ‘feirinhas”. Essa é mais uma forma do produtor escoar sua mercadoria e a população ter acesso a alimentos de qualidade.
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Fonte: Prefeitura de Pitangui
