Polícia Militar de Meio Ambiente recebe viaturas e drones com recursos provenientes de acordo celebrado pelo MPMG

Como parte das comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) realizaram nesta segunda-feira, 5 de junho, no Centro Integrado de Operações do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, em Belo Horizonte, a entrega de 15 drones e 20 viaturas à Polícia Ambiental de Meio Ambiente.

Foram contemplados os municípios de Além Paraíba, Alfenas, Andrelândia, Araxá, Bocaiúva, Buritis, Formiga, Itambacuri, Jequitinhonha, Lagoas Santa, Lavras, Passos, Patrocínio, Pirapora, Pouso Alegre, Raul Soares, São Francisco, São João Evangelista, Uberlândia e Viçosa. Promotores de Justiça e prefeitos das cidades contempladas estiveram presentes na cerimônia.

Os equipamentos foram adquiridos com recursos provenientes de compensação ambiental decorrente de Termo de Compromisso assinado em dezembro de 2022 envolvendo o MPMG, governo estadual, Ministério Público Federal e Vallourec Tubos do Brasil Ltda.

O investimento, de cerca de R$ 4,5 milhões, faz parte de uma série de ações promovidas pela Semad, em parceria com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com foco no combate ao desmatamento ilegal e intervenções irregulares que degradam o meio ambiente no estado. Foram entregues 20 caminhonetes modelo Mitsubishi L200 Triton GL 2.4 D 4×4 MT e 15 drones que auxiliarão a Polícia de Meio Ambiente em diversas tarefas relacionadas à defesa do meio ambiente.

Conforme a Semad, a renovação da frota de policiamento ambiental em Minas Gerais tem o objetivo de potencializar as operações de fiscalização, por meio da melhoria do aparato logístico das unidades de meio ambiente, principalmente as viaturas policiais, as quais possuem grande importância para o êxito da atividade. O lote de viaturas adquiridas atende às necessidades da atividade, considerando que o policiamento de meio ambiente ocorre, na maior parte, em áreas rurais e de difícil acesso.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, “as instituições que trabalham em defesa do meio ambiente são necessárias, pois ainda não atingimos, nós, enquanto sociedade, um estágio civilizatório que nos permita dispensar a força da lei na proteção ambiental. No entanto, precisamos pensar adiante. É preciso proteger nossos recursos hídricos, fauna, flora e a terra, mas possibilitando que as atividades se desenvolvam, pois muitas gerações ainda virão”.

Sobre os recurso aplicados para a aquisição dos equipamentos, Jarbas destacou que eles são da sociedade e precisam ser empregados em ações que possam trazer melhorias para o cidadão. “Estamos utilizando recursos que são do povo, não são Ministério Público. Aliás, o MP vive de recursos do cidadão e, pela sua ação, em parceria com outros órgãos, trabalha para recuperar recursos para o Estado e que consequentemente são aplicados em benefício das pessoas”.

Ainda segundo o procurador-geral de Justiça, “os veículos e drones repassados à Polícia Militar de Meio Ambiente permitirão uma melhor atuação da polícia ambiental”, destacou.

De acordo com o governador Romeu Zema, Minas Gerais seguirá investindo em equipamentos e ações para a defesa do meio ambiente. Ele ressaltou as ações desenvolvidas em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais na proteção ambiental. “O coordenador de meio ambiente do MPMG, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, junto com a Assembleia Legislativa, tem somado muito na defesa do meio ambiente. Foi através, principalmente do Ministério Público, que nós mostramos para o Brasil e para o mundo que casos como o de Brumadinho, e em breve Mariana, serão punidos exemplarmente”, disse Zema se referindo às multas ambientais aplicadas.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, falou sobre a parceria entre as instituições na busca pela sustentabilidade. Ela salientou a importância das iniciativas lançadas durante a cerimônia de comemoração pelo Dia Mundial do Meio Ambiente para a continuidade da preservação ambiental.

O ponto central do termo foi o deslizamento, em 8 de janeiro deste 2022, de material da Pilha Cachoeirinha, que gerou o transbordamento do Dique Lisa, causando o fechamento da BR-040 e uma série de impactos sociais, ambientais e econômico em todo a região. Foram estabelecidas medidas de recuperação efetiva de toda a área impactada e o comprometimento do valor de R$ 153 milhões entre multas e compensações ambientais, que estão sendo direcionadas a projetos de cunho social ou ambiental, preferencialmente situados na área de influência do empreendimento.

Fonte: MPMG

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