Prédio histórico em Ouro Preto vai abrigar Museu do Judiciário Mineiro

Dois meses após o então governador em exercício, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinar a desapropriação de um sobrado setecentista em Ouro Preto, para abrigar o Museu do Judiciário, o juiz Neanderson Martins Ramos deferiu, no dia 6/1, o pedido encaminhado pela Advocacia-Geral do Estado. Com isso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) passa a contar com mais um espaço para a preservação e difusão de sua memória.

O imóvel pertenceu ao tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade e foi sede do Tribunal da Relação de Ouro Preto de 1874 a 1897. Com dois pavimentos, a construção e o respectivo terreno, que perfazem aproximadamente 800 m², estavam na posse de um empresário e a esposa, residentes em Ouro Preto, e foi desapropriado em benefício do Estado de Minas Gerais.

Em 6/11, o Decreto Estadual 530/2023 declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que está situado no número 59 da atual Rua Conde de Bobadela. A decisão se baseou nas relevantes características da construção que, além de estar em boas condições arquitetônicas e estruturais, serviu de residência a um inconfidente e foi palco de encontros dos integrantes da Conjuração Mineira.

De acordo com o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, a criação desse espaço de arte, história e cultura na antiga Vila Rica tem um significado especial para a instituição. “Esse acontecimento, que ocorre na esfera das comemorações pelo sesquicentenário do Tribunal de Justiça, está longe de simplesmente somar mais um centro de saber a uma cidade que é tida como um verdadeiro museu a céu aberto. É um reconhecimento da importância da primeira sede político-administrativa para o Judiciário, a celebração de laços entre a nova e a antiga capital, recuperação de aspectos constitutivos da identidade mineira e nacional e a expansão das atividades culturais do TJMG”, afirmou.

O presidente José Arthur Filho ressaltou que a iniciativa de instituir a Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), em 1988, foi de seu pai, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, então presidente do TJMG. “Isso contribui para tornar esse fato particularmente tocante para mim, porque é como que a conclusão de um esforço iniciado há décadas, pelo mais caro de meus antecessores, e que continua, através dos tempos e sob a condução de diversas personalidades, com o fito de engrandecer a Justiça e oferecer à sociedade os frutos de nosso trabalho, para além da prestação jurisdicional”.

Conquista

Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a localização do imóvel – próximo a igrejas, praças e monumentos que evocam outras épocas, bem como lutas e conquistas da nação brasileira – e o propósito a que se destina – instruir e enriquecer culturalmente os cidadãos – tendem a fazer do museu um presente para a comunidade local e a população em geral.

“Será um espaço educativo, propenso a atividades artísticas, de formação, lazer e aprendizado, para que a coletividade possa conhecer em profundidade suas raízes e tradições, com o diferencial de focalizar as mudanças e transformações da perspectiva da Justiça, que é um repositório das preocupações e realidades humanas”, disse.

Para o superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, trata-se de uma medida de elevado interesse público, que concretiza um antigo projeto, iniciado por gestões anteriores e finalizado na presidência do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, “que sempre demonstrou especial sensibilidade e atenção aos assuntos de nossa memória institucional”.

“O belo sobrado foi construído por José Álvares Maciel, antigo capitão-mor da província de Minas Gerais, e ofertado por este à filha, Isabel Carolina de Oliveira Maciel. Posteriormente, serviu de morada ao tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, inconfidente que capitaneou, sob aquele teto, diversas reuniões da conjura mineira, conforme está descrito nos Autos de Devassa da Inconfidência. Sabe-se, também, que foi nesse mesmo imóvel que foi idealizada a atual bandeira de Minas Gerais. Desse modo, à parte o fato de ter servido de base para a instalação do Tribunal da Relação, em 1874 – e estar permeada de tudo o que isso representou à época – o significado do prédio histórico vai muito além, e materializa os próprios ideais de Justiça do povo mineiro”, afirmou o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.

“Declarada Monumento Nacional em 1933 e tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938 por seu singular conjunto arquitetônico e urbanístico, Ouro Preto – a velha e colonial Vila Rica – foi a primeira cidade do Brasil a ser declarada pela Unesco como patrimônio da humanidade, em 1980”, ressalta, ainda, o desembargador.

O superintendente da Memória do Judiciário Mineiro ressaltou que o Poder Judiciário dispõe de acervo próprio para expor no espaço museal e de meios para preservar e manter o local, bem como conta com profissionais especializados para lidar com as peças e capacitados para recepcionar o público e informá-lo, de modo a contribuir para a defesa e valorização do patrimônio cultural.

Fonte: TJMG

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