Minas Gerais

Procuradores da República alertam para riscos da mineração ao patrimônio cultural mineiro

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, estiveram em pauta os impactos sobre o patrimônio natural da Serra do Curral e o patrimônio cultural do Serro, ambos tombados pelo Iphan.

Em audiência pública extraordinária, realizada pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (1º), os procuradores da República em Belo Horizonte, Carlos Bruno Ferreira da Silva, e em Sete Lagoas, Frederico Pellucci, falaram da preocupação do MPF com os riscos ao patrimônio cultural decorrentes do avanço da mineração na região central do estado de Minas Gerais.

O evento, proposto pela Comissão de Cultura da Câmara, teve o objetivo de discutir os impactos dessa atividade sobre o Patrimônio Cultural e as comunidades tradicionais mineiras.

Autor de ação civil pública ajuizada na última semana contra a mineradora Tamisa, para impedir o desmatamento ilegal de Mata Atlântica na região da Serra do Curral, o procurador Carlos Bruno Ferreira informou que também está avaliando a propositura de outra ação, desta vez para proteger o patrimônio cultural federal ali existente.

O tombamento federal do complexo da Serra do Curral ocorreu em 1961 e compreende o Pico Belo Horizonte, partindo do eixo da Avenida Afonso Pena, 900 metros à esquerda e à direita na área da serra, para se resguardar a visibilidade do bem tombado.

Ameaça ao Serro – O procurador da República Frederico Pellucci, por sua vez, em cuja área de atuação estão os importantes conjuntos históricos do Serro e de Diamantina, destacou os pilares que, para ele, constituem eixos importantes na discussão dos impactos da mineração naquela região.

O primeiro deles é a imprescindibilidade da realização de consulta prévia às populações e comunidades tradicionais existentes na área dos empreendimentos, o que, segundo ele, via de regra é negligenciada pelas empresas.

Exemplificando com o projeto de exploração mineral da companhia Herculano Mineração no município do Serro, Frederico Pellucci afirmou que o empreendimento situa-se próximo ao centro histórico da cidade e a alguns quilômetros da Comunidade Quilombola de Queimados, o que demonstra a importância de “um estudo de impacto ambiental que aponte os efeitos, por exemplo, das explosões, assim como os riscos para toda a Bacia do Rio do Peixe”.

De acordo com o procurador da República, “a questão hídrica é preocupante, não só com relação ao abastecimento, mas para a própria produção de queijos da região, cujo produto também foi declarado patrimônio cultural brasileiro”.

Desinformações – O MPF ainda destacou o efeito deletério da disseminação de desinformações por parte das mineradoras, com o objetivo de desagregar e desunir as comunidades.

“A verdade é que nós estamos vivendo hoje uma situação talvez nunca vista antes, de um total alinhamento do governo estadual com as mineradoras, o que exige dos demais órgãos públicos, entre eles, o MPF, um atuação firme para que, como consequência do avanço da mineração, não percamos o Serro e, em seguida, Diamantina”, concluiu Frederico Pellucci.

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