TJMG obtém autorização do CNJ para doar R$ 10 milhões ao Rio Grande do Sul
Recursos de prestações pecuniárias vão ajudar o estado atingido por fortes chuvas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá transferir R$ 10 milhões do saldo remanescente da extinta Conta Regional de Destinação de Prestações Pecuniárias do Judiciário mineiro para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de ajudar o estado diante dos estragos causados pelas fortes chuvas que assolam a região.
A solicitação, encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça pelo presidente José Arthur Filho, pelo corregedor-geral e presidente eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e pelo superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MG), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, foi autorizada, no sábado (4/5), pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Na decisão em que autoriza a doação, o ministro Salomão salienta que os recursos “deverão ser utilizados em ações de auxílio às vítimas dos eventos climáticos ocorridos a partir de 24 de abril de 2024 nos municípios do estado do Rio Grande do Sul em que venha a ser reconhecida a situação de calamidade pública”.
Ajuda
Segundo o presidente José Arthur Filho, a Conta Regional de Destinação de Prestações Pecuniárias, criada em 2013 e gerida pelo GMF/MG, foi utilizada, ao longo dos anos, para a realização de inúmeros investimentos, mediante editais para interessados nas comarcas mineiras, em projetos com finalidade social e atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional, à educação e à saúde.
Em novembro de 2023, após Inspeção Ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJMG, a conta foi extinta. Parte do saldo já estava comprometida com editais lançados pelo GMF naquele ano. “Solicitamos ao CNJ permissão para doar ao Rio Grande do Sul o restante desse saldo, que não poderia ser destinado a outras finalidades, e, assim, ajudar o povo gaúcho neste momento de extrema necessidade. Felizmente, o ministro Salomão nos autorizou”, disse o presidente do TJMG.
O corregedor-geral do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, disse que o montante a ser transferido será importante para o enfrentamento dos problemas causados pelas chuvas e para o posterior trabalho de recuperação do Rio Grande do Sul. “Com a iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais passa a integrar uma ampla articulação da sociedade brasileira no sentido de auxiliar a população gaúcha a se reerguer diante da catástrofe climática”, afirmou.
