TJMG realiza visitas técnicas e inspeções, em áreas de difícil acesso, com veículos 4×4

Facilidade no deslocamento e segurança ajudam a prestação jurisdicional

A aquisição de veículos com tração nas quatro rodas vem facilitando o deslocamento de equipes da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidente do Trabalho, da Corregedoria-Geral de Justiça e de comarcas em localidades com dificuldade de acesso, para realização de audiências, conciliações, vistorias, visitas e inspeções.

Após realização de estudo técnico na área de transportes, o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, aprovou a aquisição dos veículos 4×4 para atender comarcas que possuem dificuldades de acesso ou longos trechos com vias improvisadas ou precárias. “Temos ampliado nossas atividades para atender a comunidades indígenas e quilombolas muitas vezes afastadas. Há comarcas de vasta extensão, com distritos que não dispõem de transporte público regular. Os veículos com tração 4×4 melhorarão o acesso e o atendimento, que deve ser o mais abrangente possível”, disse.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, o Estado é vasto, com peculiaridades e, por isso, é importante facilitar o acesso das equipes na condução de eventuais acordos e saídas pacíficas. “Por isso, a possibilidade de estar in loco e conhecer a realidade de cada ocupação com segurança e eficiência é um ganho para o jurisdicionado”, afirmou.

Segundo o desembargador Leopoldo Mameluque, que integra a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, a chegada dos veículos com tração 4×4 é um divisor de águas, pois permite maior autonomia das equipes, evitando atrasos e riscos. “Os veículos 4×4 desempenham um papel crucial na prestação de serviços públicos nas estradas de terra da zona rural. Estivemos na Comarca de Jequitinhonha, no Município de Joaíma, cujo Distrito de Giru era o local da visita técnica. Graças à capacidade de enfrentar terrenos acidentados e adversidades climáticas, os carros 4×4 possibilitaram que a Comissão chegasse à comunidade, que fica em área isolada, de maneira segura e eficiente”, disse.

Atuação in loco

O juiz da Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidente de Trabalho, Luiz Felipe Sampaio Aranha, afirmou que, como a unidade tem jurisdição em todo o Estado, para cumprir suas atribuições e as determinações do STF, que passou a exigir relatório circunstanciado das ocupações, as equipes da Vara e da Comissão precisam se deslocar para todas as localidades em que a atuação judiciária se faz necessária.

“Estivemos em áreas rurais nas cidades de Jampruca, Itanhomi, Matias Cardoso, Jaíba, Conselheiro Pena e Rio Pardo. Por vezes, nem sequer transitamos por rodovias. Já ocorreu de o caminho ser aberto cortando-se arbustos para os carros passarem. Fazem parte da rotina dessas visitas estradas de terra, lama e barro, ocasionalmente areia, com mata-burros, pontes antigas de tábuas de madeira, travessia de rios, asfaltos esburacados”, disse.

O magistrado contou que, em uma ocasião, a travessia só foi possível porque uma prefeitura emprestou carros com tração 4×4. “A segurança dos integrantes e motoristas é uma preocupação permanente. Algumas vezes, carros designados para levar a equipe, apropriados para o tráfego em cidade, não resistiram às adversidades dos sertões. Ante ao desafio de chegar bem e rápido aos lugares, a iniciativa da Presidência do TJMG, que acatou a solicitação e determinou a compra de novos veículos, foi essencial para a eficiência do deslocamento”, afirmou.

O juiz Luís Fernando Oliveira Benfatti, que integra a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, destacou que os veículos são, principalmente, instrumentos de apoio ao trabalho, otimizando a prestação jurisdicional.

“Os veículos bem equipados fornecem o acesso com segurança a localidades distantes, ermas, em trajetos que frequentemente precisam ocorrer em estradas de terra ou vias esburacadas, passando por cursos d’água e atoleiros”, afirmou.

Segundo o magistrado, antes eram comuns situações em que os automóveis convencionais tinham algum problema de funcionamento e paravam em lugares inóspitos. “Nessas horas, era preciso aguardar ajuda, e muitas vezes dependíamos de órgãos parceiros. Essa solução traz mais independência para a Instituição, sem falar na efetividade das ações e no conforto para os envolvidos, que podem se concentrar em suas atribuições”, disse.

Comissão

A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários foi criada em dezembro de 2022, em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do mesmo ano, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, que estabelece requisitos para desocupações coletivas, e à Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atualmente, a Comissão é conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, e composta pelo superintendente de Regularização Fundiária e Acompanhamento dos Processos de Desocupação de Áreas Invadidas, desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues; pela coordenadora do Cejusc para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues; pelos desembargadores Gilson Soares Lemes e Leopoldo Mameluque; pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, pelo juiz responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte, Clayton Rosa de Resende; e pelo secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle.

De acordo com o presidente José Arthur Filho, a criação da Comissão passou por pontos que, há décadas, vêm sendo discutidos pelo Tribunal: a mediação e a conciliação de controvérsias com foco na paz social e a articulação de redes institucionais que possam trazer respostas efetivas a questões complexas e que afetam simultaneamente muitas pessoas e/ou grupos.

“A ideia é intervir em conflitos fundiários de natureza coletiva, rural e urbana, para buscar soluções dialogadas. Essa ação é realizada em parceria com outros órgãos do Sistema de Justiça, como Ministério Público e Defensoria Pública, bem como prefeituras, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros órgãos. Também é uma forma de a presença do Poder Judiciário garantir a proteção aos direitos de populações frequentemente vulneráveis”, afirmou.