Empresário preso por matar gari em Belo Horizonte pode responder por homicídio qualificado; entenda o que significa e a pena prevista

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) confirmou a prisão em flagrante do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, de 47 anos, suspeito de atirar e matar o gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44, em Belo Horizonte
. Ele foi autuado pelos crimes de ameaça e homicídio qualificado — por motivo fútil e uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Na prática, o que isso significa?

De acordo com o criminalista Luan Veloso, homicídio qualificado é uma forma mais grave do crime de matar (artigo 121, §2º, do Código Penal). “Ele ocorre quando existem determinadas circunstâncias que tornam a conduta mais reprovável, aumentando a pena de 12 a 30 anos de reclusão”, disse.

Essas circunstâncias, chamadas “qualificadoras”, estão previstas em lei e incluem, por exemplo, motivo fútil, motivo torpe, emprego de veneno, asfixia, traição ou emboscada.

No caso, de acordo com o criminalista, o “motivo fútil” é caracterizado como ”insignificante, desproporcional ou injustificável diante da gravidade de tirar a vida de alguém’’. Já a qualificadora de “dificultar a defesa da vítima” se aplica quando o autor reduz ou elimina a chance de reação da vítima — como atacar pelas costas, surpreender em momento de distração ou disparar de forma repentina.

Ainda segundo o advogado, a pena para homicídio qualificado vai de 12 a 30 anos de prisão. Já o crime de ameaça prevê detenção de 1 a 6 meses ou multa. “Se o réu for condenado por ambos, aplica-se o concurso material (penas somadas), podendo a pena total variar de 12 anos e 1 mês até 30 anos e 6 meses”, acrescentou.

Agora, com a prisão ratificada, o caso segue em investigação pela Polícia Civil, e o julgamento pode demorar. Ao final do inquérito, o delegado encaminha o processo ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia contra o suspeito.

“Se isso ocorrer, o caso vai para a Justiça. Por se tratar de homicídio doloso (com intenção de matar), o acusado poderá ser julgado no Tribunal do Júri, onde sete jurados decidem pela condenação ou absolvição”, explicou.

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