MPMG, MPF e Defensoria Pública celebram acordo com a Vale para reparação dos danos na barragem Sul Superior em Barão de Cocais
Um dos destaques do acordo, elaborado a partir de interlocução com a comunidade, é a destinação de recursos para ações de estruturação das políticas públicas de saúde no município
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram, na tarde de hoje, 18 de agosto, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acordo com a Vale e com o município de Barão de Cocais para a compensação e a reparação integral pela mineradora dos danos causados pela elevação dos níveis de emergência da barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco.
A barragem teve o nível 2 de emergência acionado em fevereiro de 2019, e o nível 3, em março do mesmo ano. Com isso, houve evacuação de pessoas das comunidades localizadas na Zona de Autossalvamento (ZAS) e em outros pontos da mancha de inundação, que englobam as comunidades de Socorro, Vila do Gongo, Tabuleiro e Piteiras, no município de Barão de Cocais, além de outros impactos socioeconômicos.
No acordo, elaborado a partir de interlocução com a comunidade, a Vale se compromete a executar Plano de Reparação e Compensação Integral, dividido nos seguintes programas: Plano de Compensação e Desenvolvimento de Barão de Cocais, já em execução; Transferência de Renda; Turismo e Cultura; Segurança; Fortalecimento do Serviço Público Municipal; e Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas.
O valor total do acordo, estimado em R$ 527.531.926,14, corresponde à soma das obrigações definidas e os valores indicados pela Vale como despesas já realizadas para a execução das ações de reparação, de compensação, de antecipação da indenização dos danos coletivos e difusos e dos pagamentos emergenciais efetuados, estimados em R$ 44.531.926,14. O valor total não abrange as despesas decorrentes de danos desconhecidos ou futuros causados pelo acionamento da emergência e pelas evacuações.
Um dos destaques do acordo é o programa de fortalecimento do serviço público municipal. A Vale deverá depositar cerca de R$ 150 milhões para custear projetos voltados à promoção de direitos coletivos e difusos no município. A título de compensação pelos prejuízos e impactos negativos à saúde da população, 15% desse valor será transferido ao Fundo Municipal de Saúde, para ser aplicado no SUS, por meio de ações de estruturação das políticas públicas de saúde.
O acordo inclui ainda a proteção, mitigação, reparação e compensação dos danos ao meio ambiente cultural material, imaterial e turístico, e conta com a interveniência da Arquidiocese de Mariana, uma vez que uma das obrigações assumidas pela mineradora é a restauração da Igreja Mãe Augusta do Socorro, bem como de seu acervo móvel.
Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o acordo celebrado hoje demonstra mais uma vez que o caminho mais correto para atuação do Ministério Público é o caminho da conciliação, do diálogo, da construção de soluções. “As ações civis e penais são necessárias muitas vezes, mas as portas devem estar abertas ao diálogo. Neste caso, com a matéria já judicializada, conseguimos construir uma solução que atendesse aos interesses da comunidade de Barão de Cocais. Quero sobretudo parabenizar a condução da desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, que conseguiu que as partes conversassem e achassem o melhor caminho para resguardar os interesses dos mineiros”.
Além do procurador-geral de Justiça, pelo MPMG, assinaram o acordo o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Carlos André Mariani Bittencourt, os procuradores de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula e Geraldo Magela Carvalho Fiorentini, e os promotores de Justiça Hosana Regina Andrade de Freitas, Vanessa Campolina Rebello Horta, Marcelo Azevedo Maffra, Luisa Santin Garcia e Marina Vivas Costa Cardoso.
