Polícia Federal deflagra operação contra fraudadores do PIS e Cofins em Minas Gerais
Prejuízo para os cofres públicos é de R$ 371 milhões
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 9/2, a Operação Inflamável, em conjunto com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal, no combate a crimes tributários. A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A Justiça Federal também decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores no montante de R$ 371 milhões dos envolvidos.
A ação visa apurar fraude relacionada a supostos serviços de “consultoria tributária” prestados, em geral, a postos de combustíveis. Tais serviços são referentes à retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS e à Cofins.
A investigação identificou que os autodenominados “consultores” induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento de Pis e Cofins e, por isso, apresentaram declarações retificadoras para obter restituição indevida desses tributos.
A atuação da “consultoria tributária” causou prejuízo de R$ 371 milhões aos cofres públicos, tendo sido 299 pessoas jurídicas indevidamente beneficiadas. Poderia, ainda, ter causado outros 3,7 bilhões, se retificações fraudulentas já efetuadas não tivessem sido identificadas a tempo de evitar mais restituições indevidas.
Os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” poderão responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária, além de outros como associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos, cujas penas, somadas, podem chegar a até 8 anos de reclusão.
