Câmara de Divinópolis aprova projeto que obriga uso de focinheira e coleira em cães de grande porte
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que torna obrigatório o uso de coleira e focinheira em cães de grande porte que circulam em vias públicas. A proposta, apresentada pelo vice-presidente Wesley Jarbas (Republicanos), foi votada durante a 70ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura e recebeu 13 votos favoráveis.
O texto altera o Código de Posturas do Município, acrescentando o artigo 175 à Lei nº 6.907/2008. De acordo com o projeto CM 064/2025, a medida tem o objetivo de reforçar a segurança de pedestres, especialmente de crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de prevenir incidentes envolvendo animais com força física e comportamento potencialmente agressivo, como pit bulls, dobermanns, rottweilers e filas brasileiros.
A matéria também determina que as coleiras tragam nome, endereço e telefone do tutor, permitindo a identificação do proprietário em caso de ocorrência. O projeto recebeu ainda a Emenda nº CM 034/2025, de autoria do vereador Flávio Marra, que estabelece multa de R$ 500 para quem descumprir a lei, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência. Cães-guia e animais de assistência devidamente identificados ficam isentos das punições.
Além desse projeto, a reunião foi marcada pela aprovação de outras quatro proposições, entre elas o CM 165/2025, do vereador Walmir Ribeiro (PL), que institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Divinópolis. A proposta define diretrizes para planejamento, proteção, fiscalização e incentivo ao plantio de espécies nativas e adaptadas ao ecossistema local, com o objetivo de melhorar a qualidade do ar e reduzir os efeitos do crescimento urbano.
O texto de Walmir Ribeiro foi aprovado junto com a Emenda nº CM 044/2025, que aperfeiçoa aspectos técnicos da lei. Segundo o vereador, a iniciativa representa um avanço ambiental importante, pois reforça o compromisso da cidade com o equilíbrio ecológico e o bem-estar da população. A aprovação também teve 13 votos favoráveis.
Outros três projetos aprovados durante a sessão foram de autoria do Poder Executivo, voltados à regularização fundiária. O EM 045/2025 autoriza a prefeitura a conceder escrituras públicas a 23 famílias do Programa PPI Favela no bairro Alto São Vicente. O EM 047/2025 define diretrizes de zoneamento para o bairro Jardim Brasília, permitindo regularização de imóveis e atividades locais. Já o EM 070/2025 autoriza a emissão de escrituras públicas para 25 famílias do PPI Favela no bairro Nova Suíça.
Os três projetos foram aprovados com 12 votos favoráveis e seguem agora para sanção do Executivo. Segundo o líder de governo Ney Burguer, as propostas representam um passo importante na entrega de escrituras definitivas a famílias que aguardam a regularização há mais de uma década.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Câmara, Israel da Farmácia (Progressistas), que coordenou as discussões e votações das matérias incluídas na ordem do dia. Ao todo, sete proposições foram analisadas e cinco aprovadas.
Com a conclusão da sessão, as matérias seguem para publicação no Diário Oficial do Município, entrando em vigor após a sanção e regulamentação. A próxima reunião ordinária da Câmara de Divinópolis está prevista para a próxima semana, com novas pautas de interesse público.
