EX-SERVIDORA APRESENTA DEFESA EM CPI E ENVOLVE PROCURADOR DE SÃO GONÇALO DO PARÁ EM POSSÍVEL FRAUDE EM LICITAÇÃO
Prints anexados ao processo comprovam que ex-servidora recebeu mensagens a mando do procurador para que fosse assinar documentos de datas anteriores, após requerimentos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará.
Uma ex-servidora, que está sendo investigada, juntamente com outras cinco pessoas, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, apresentou defesa e envolve o Procurador do Município em possível de fraude em licitação.
A ex-servidora, Amanda Boldrini Góes, que ocupou o cargo de Chefe de Finanças e Planejamento entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022, apresentou prints de conversa via aplicativo de mensagens, na qual foi abordada pelo atual secretário de Educação, Willian Brito de Souza, a mando do Procurador do município, Marcelo Daldegan, para que fosse assinar documentos após a saída dela do cargo. Os documentos seriam sobre a reforma da escola Municipal Felipe de Freitas. O contato foi feito após os requerimentos feitos pelos membros da CPI.
“No constante ao tópico Reforma da escola Municipal Felipe de Freitas, Contrato 043/2021, dispensa administrativa 012/2021, informo que na data de minha exoneração, se mantiveram no setor de compras, divisão de compras, os autos originais ao Processo administrativo e contrariando a feitura do Boletim de Ocorrência número 2024-005175387-001 datado de 02 de fevereiro de 2024, fui contatada através de ligações telefônicas e também por mensagens de WhatsApp pelo atual Secretário Municipal de Educação Sr. Willian Brito de Souza, para que fosse até o órgão assinar documentos complementares pendentes, mesmo tendo sido concluído o Processo administrativo”, afirma Amanda em um trecho da defesa.
O Boletim de Ocorrência a que a ex-servidora se refere, foi feito pela pregoeira do município, após receber o requerimento da Câmara, informando que ao procurar pelo Processo Licitatório em questão, notou que o documento havia sido extraviado.
Ainda em sua defesa, Amanda destaca que: “Quanto ao indiciamento por suposta conduta irregular prevista no Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades de licitação eram impostas pelo então Procurador do Município, Dr. Marcelo Daldegan, cabendo a Comissão Permanente de Licitação SOMENTE a autuação dos atos. Por se tratar de um Processo administrativo, dispensa administrativa (contratação direta), conforme documentos apresentados pela Prefeitura sem assinaturas, a conclusão do processo se dava no setor de compras, divisão de compras (sic)”.
O prazo para que os demais investigados apresentem defesa termina amanhã, dia 19 de abril.
CPI
O prefeito de São Gonçalo do Pará, Osvaldo de Souza Maia, três secretários municipais, um ex-secretário municipal e a presidente da Comissão de Licitação do município são investigados em diversas irregularidades como pagamento de diárias de viagens inexistentes, fraude em licitações e pagamentos realizados para contas de pessoas físicas ou jurídicas estranhas aos quadros da municipalidade, entre outros.
A investigação é realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para apurar as irregularidades encontradas no executivo municipal. Após os trabalhos da Comissão, um relatório será encaminhado ao Ministério Público para promoção das medidas de responsabilidade civil ou criminal dos infratores. A CPI tem como presidente: vereador Pedro Henrique; vice-presidente: vereador Francisco Sales; e relatora: a vereadora Nilza Silveira.
