Funcionamento da Justiça Eleitoral mineira no feriado de Finados
Não haverá expediente de 2 a 4 de novembro.
A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e os cartórios eleitorais não funcionarão nos dias 2, 3 e 4 de novembro, em razão do feriado de Finados e da alteração de data para celebração de outros dois feriados. O feriado do Dia do Servidor passou de 28/10 para 4/11; e o Dia de Todos os Santos (1°/11) passou para 3/11.
A suspensão do funcionamento está prevista no artigo 62 da Lei n° 5.010/1966, art. 236 da Lei nº 8.112/1990 e Portaria TRE/MG nº 449/2021.
No entanto, alguns setores do TRE funcionarão em regime de plantão, considerando as atividades ligadas às análises das prestações de contas de partidos e candidatos que concorreram nas eleições de 2022.
O Disque-Eleitor (148) atenderá normalmente nos dias 3 e 4, das 7h às 19h. Nos dias 2, 5 e 6, o horário será das 8h às 18h. Os telefones de atendimento são 148 e (31) 2116-3600.
A suspensão do expediente não acarretará prejuízo para as atividades do Tribunal e o atendimento à sociedade. Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, caso se iniciem ou se completem nas datas com expediente suspenso.
O cadastro eleitoral continua fechado, mas alguns serviços ao eleitor podem ser acessados normalmente no site do TRE:
– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento
– Impressão do título de eleitor: para quem deseja ter a via impressa do documento
– Pagamento de multas: possibilita a consulta e pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais
– Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro
O Tribunal retoma as suas atividades na segunda-feira, dia 7.
Justificativa
Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º e/ou 2º turno das Eleições 2022 podem fazer a justificativa pelo app e-Título ou pelo sistema Justifica. A justificativa presencial, em um cartório eleitoral, volta a estar disponível no dia 7 de novembro.
Saiba mais sobre a justificativa nas Eleições 2022.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor – telefones 148 e (31) 2116-3600.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
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