Já no terceiro ano de mandato, prefeito Gleidson Azevedo, ignora Termo de Compromisso assinado com Sintram
Já no seu terceiro ano de mandato, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) não cumpriu nenhum dos compromissos firmados com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Em outubro do ano passado, assim como os demais candidatos que concorriam ao cargo de prefeito, Gleidson Azevedo assinou um Termo de Compromisso com o Sintram, estabelecendo as metas de atendimento de antigas reivindicações dos servidores municipais. O documento, registrado em cartório, possui 14 itens que o prefeito garantiu cumprir já a partir do primeiro ano de mandato.
Entre os principais compromissos firmados pelo prefeito, boa parte faz da pauta de reivindicações da campanha salarial desse ano. Entre eles está a realização do concurso público. Gleidson se comprometeu a realizar o certame, com nomeação imediata. Somente agora a administração fala na possibilidade de realizar um novo concurso, mas nenhuma medida prática foi tomada até agora.
PREJUÍZO
Por outro lado, aumentam as contratações temporárias que causam enormes prejuízos ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). A contribuição previdenciária do empregado público temporário vai para o Regime Geral, causando hoje um prejuízo. Considerando a contribuição de 7,5% para quem ganha salário mínimo de R$ 1.302, o prejuízo os mais de 1.300 contratados da Prefeitura de Divinópolis deixam de contribuir mensalmente R$ 127 mil ao Diviprev. Considerando que todos os salários da Prefeitura está acima do mínimo, a perda mensal do Instituto com os contratos temporários fica acima de R$ 500 mil.
O fim da terceirização de serviços, também presente no Termo de Compromisso, não chegou nem a ser uma hipótese do atual governo. O que se viu foi a renovação da terceirização da UPA, movimentos para terceirização do serviço do luto, do sistema de trânsito, entre outros.
COMISSIONADOS
O prefeito também se comprometeu em garantir 75% dos cargos comissionados para servidores de carreira. O último levantamento realizado pelo Sintram mostra que apenas 55% dos cargos estão ocupados por servidores efetivos e nomeados através de concurso.
Outra reivindicação da campanha salarial desse ano, é a mudança da data base de março para janeiro, que também consta do Termo de Compromisso assinado por Gleidson Azevedo, mas que ainda não saiu da promessa. O prefeito também garantiu a revisão salarial anual, conforme prevê a legislação, porém em 2021 se negou a pagar a recomposição de 5,23%.
Os servidores municipais recebem hoje míseros R$ 9 a título de vale alimentação. A pauta da campanha salarial pede aumento para R$ 20. No termo de compromisso, o prefeito garantiu vale alimentação a R$ 15, sendo reajustado anualmente pelo Índice da Fundação Ipead.
Gleidson prometeu, ainda, pagar as perdas salariais de 2016 (4,27%), e de 2017 (3,86%), como também garantiu eleição direta para a Superintendência do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), compromissos que ele pode cumprir até o fim do mandato, caso respeite sua assinatura no Termo de Compromisso.
NEGOCIAÇÃO
Na próxima quarta-feira (15) Sintram e administração sentam à mesa para a primeira rodada de negociação das reivindicações da campanha salarial desse ano. O presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, afirma que espera que a negociação não se transforme em um cabo de guerra, já que todas as reivindicações já foram asseguradas pelo prefeito ao assinar o Termo de Compromisso. “A gente espera que seja uma negociação de alto nível, republicana, e que a administração comece a olhar o servidor como o principal investimento do município. O servidor está na ponta da administração, atuando no atendimento da população. É preciso acabar com essa política de ver o servidor como despesa. Um bom serviço prestado ao cidadão, seja em qual área for, é fundamental para uma imagem positiva do governo”, afirma o presidente.
Marco Aurélio lembra, ainda, que todas as reivindicações da pauta já foram comprometidas pelo prefeito. “O Temo de Compromisso assinado pelo prefeito na véspera da eleição de 2020 contempla tudo aquilo que nossa campanha salarial está reivindicando esse ano. Portanto, se o prefeito pretende cumprir o compromisso firmado com o Sintram e registrado em cartório, acredito que a vamos deixar a negociação bastante avançada a partir da reunião da semana que vem”, conclui o presidente do Sintram.
Fonte: Sintram
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