Semusa vai cumprir Lei de Josafa e implantará protocolo nas unidades de Saúde em Divinópolis

A Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis vai iniciar em breve a implementação da Lei 9.185/2023, de autoria do vereador Josafá Anderson, que torna obrigatório o fornecimento de um recibo de protocolo para todos os pedidos de exames realizados pelos usuários do Sistema Único de Saúde na rede municipal.

A medida, sancionada pelo Executivo em 2023, visa garantir maior transparência e segurança no processo de solicitação e acompanhamento dos exames, evitando que os pedidos sejam extraviados e garantindo o direito à saúde da população. O comprovante emitido pela unidade de saúde conterá informações como nome do paciente, data e hora da entrega do pedido, além da identificação do servidor responsável pelo cadastro.

Em reunião realizada nesta manhã, o vereador Josafá Anderson e a secretária municipal de saúde, Shirlei Salvino, discutiram os detalhes da implementação da lei. Para o vereador, “a emissão do recibo de protocolo é fundamental para garantir que os pedidos de exames sejam devidamente registrados e acompanhados, evitando que os pacientes sejam prejudicados pela demora ou perda desses documentos. Com esse mecanismo, tornamos os processos mais seguros tanto para os pacientes quanto para o poder público, combatendo a burocracia e otimizando a gestão dos serviços de saúde.”

A Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a iniciar a implantação do sistema de protocolo nos próximos meses, garantindo que todos os usuários do SUS tenham acesso a esse importante direito.