TCE acata denúncia contra administração Gledson Azevedo sobre a saúde de Divinópolis

Denúncia de servidor, agentes de saúde, sindicato e de Lohanna sobre a saúde de Divinópolis foram acatada.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) acatou mais uma denúncia sobre a saúde de Divinópolis. Contratação sem concurso público, falhas no edital do concurso para Agente Comunitário de Saúde, prorrogação de contratos temporários foram algumas das irregularidades apontadas pelos técnicos.
A representação feita pela deputada Lohanna (PV), foi apensada à denúncia acatada do servidor municipal Bruno Camargos; à representação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais Divinópolis e região (Sintram) e à denúncia de um grupo de Agentes Comunitários de Saúde.
As irregularidades foram observadas pelo TCE. O documento aponta que a Prefeitura realizou a contratação temporária, sem justificativa. “O gestor não pode se valer da exceção da contratação temporária continuamente, eximindo-se da responsabilidade de realizar concurso público. Pelo contrário, espera-se que o gestor, após realizar contratações para suprir as necessidades de seu quadro de pessoal de forma temporária e excepcional, tome imediatamente medidas para a instauração de certame”, apontou o relatório.
A analista do TCE/MG apontou ainda que, mesmo ciente dos riscos em relação à prestação dos serviços, a Prefeitura de Divinópolis não agiu de modo adequado, tendo sido necessária intervenção da Defensoria Pública e do Judiciário para evitar que a falta de iniciativa, de ação e de planejamento da administração municipal prejudicasse a saúde pública.
O documento ainda relata que o Prefeito Gleidson Azevedo pode sofrer responsabilização pois “a Prefeitura de Divinópolis realizou a contratação irregular de servidores temporários, diante da ausência do preenchimento dos requisitos essenciais para o seu aperfeiçoamento, bem como manteve-se inerte quanto à realização de concurso público”.
A deputada Lohanna ressaltou que o Executivo tem sido incompetente na pasta da saúde. “A Prefeitura de Divinópolis transformou a improvisação em método e a inércia em padrão de conduta. Enquanto eles fazem da forma que querem, sem respeitar leis, inclusive até sem Plano Municipal de Saúde, como a cidade estava, a população amarga falta de médicos, UPA lotada, falta de leitos e de medicamentos”, disse a parlamentar.
Em relação aos processos seletivos dos ACS, Gleidson Azevedo e o ex-secretário de saúde, Alan Rodrigo, deverão apresentar suas defesas ao Tribunal em 15 dias. O TCE ainda analisa as demais denúncias.