Workshop sobre emendas impositivas será realizado na sexta-feira em Divinópolis
O Workshop tem por sua finalidade trabalhar com os assessores a forma prática da elaboração das emendas conforme as exigências.
Será realizada na próxima sexta-feira, dia 07 de Outubro, às 13h, na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis, um Workshop sobre as Emendas Impositivas, voltado para servidores públicos.
A emenda impositiva é o instrumento dado pela Emenda Constitucional nº 86/2015, que permite que os vereadores possam apresentar emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.
Na oportunidade, o Workshop tem por sua finalidade trabalhar com os assessores a forma prática da elaboração das emendas conforme as exigências que a prefeitura apresentou junto com Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no início desse ano.
De acordo com o Diretor da Escola do Legislativo Roberto Franklin, o orçamento agora tem alguns critérios que devem ser obedecidos para que as emendas impositivas sejam aceitas pelo Executivo Municipal.
“O whorkshop será uma troca de informações e esclarecimentos para os assessores da Câmara, sobre as emendas impositivas”, pontuou Roberto.
O curso será ministrado por Valéria Ferreira (Chefe de Gabinete do vereador Josafá Anderson), que irá abordar os temas relacionados as Emendas Impositivas : quais os trametes, suas práticas, documentação necessárias e todos os critérios necessários para que o vereador tenha sucesso nas suas indicações.
Os assessores e servidores da Câmara Municipal de Divinópolis, bem como os demais interessados em participar do workshop é só se dirigir a Escola do Legislativo no dia 07, sexta -feira, às 13h00 horas.
Fonte: Câmara Municipal de Divinópolis
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