Direitos Autorais
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Brasil
Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que a cobrança de direitos autorais em virtude…
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Minas Gerais
Hotel é condenado a pagar direitos autorais por oferecer canais por assinatura
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Ouro Branco que…
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Brasil
Ecad distribui R$ 509 milhões em direitos autorais até junho
Nos primeiro semestre deste ano, foram distribuídos R$ 509 milhões em direitos autorais de execução pública a 210 mil autores, intérpretes, músicos,…
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