Possível discriminação a professores em readaptação funcional motiva audiência
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta (26/8/26), em Belo Horizonte, uma audiência pública sobre readaptação funcional de profissionais da educação da rede municipal. O encontro começa às 14 horas, no Auditório José Alencar, e vai discutir possível discriminação, risco psicossocial e violação de direitos.
Solicitada pelas deputadas do PT Macaé Evaristo, membro da comissão, e Beatriz Cerqueira, presidenta do colegiado, a reunião foi marcada depois de relatos sobre mudanças impostas a trabalhadores que passaram por readaptação funcional.
Medidas mexeram com a rotina dos servidores
Entidades representativas informaram que parte desses profissionais foi dispensada do comparecimento às escolas. As Secretarias Municipais de Educação (Smed) e de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) também adotaram medidas que redefiniram as atividades desses trabalhadores.
Os relatos enviados por servidores apontam falta de informação clara sobre fundamentos, critérios, prazos e consequências funcionais das determinações. As entidades sindicais dizem estar atentas ao local de exercício, às atribuições a serem desempenhadas, à frequência, à remuneração, à progressão na carreira, aos direitos previdenciários e às condições para o retorno às atividades.
A questão pesa mais porque atinge profissionais com restrições de saúde formalmente reconhecidas pela administração municipal. O texto do requerimento diz que eles precisam de tratamento individualizado, compatível com suas capacidades laborais e com os respectivos laudos, sem estigmatização, isolamento ou exclusão do ambiente de trabalho.
A preocupação também alcança a saúde mental dos trabalhadores, o meio ambiente laboral, a inclusão e a prevenção de práticas discriminatórias ou capacitistas. Macaé Evaristo afirma: “É indispensável assegurar transparência sobre as decisões adotadas e possibilitar a participação dos servidores atingidos na construção de soluções que preservem sua dignidade, seus direitos e sua vinculação ao trabalho educacional”.
Ofício ao Ministério Público reforçou o pedido
A deputada já enviou ofício ao Ministério Público do Estado, que considerou procedente a solicitação. O documento registra que a readaptação funcional é um instrumento de proteção à saúde do servidor e de adequação das atribuições às limitações reconhecidas em laudo oficial.
Beatriz Cerqueira divide a convocação com Macaé Evaristo. Para a reunião desta quarta (26), foram convidados Natália Raquel Ribeiro Araújo, secretária de Educação de Belo Horizonte; Marcus Vinicius Bassi Lindenberg, diretor de saúde do trabalhador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede); o professor da rede municipal Fernando Alves Lucena; e a professora em readaptação Juliana da Silva Pena Freitas.
A Assembleia deve contribuir para o diálogo diante da dimensão coletiva da situação e das repercussões que as medidas podem produzir sobre centenas de trabalhadores da educação municipal. As informações são da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
