ECA
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Brasil
Para Quarta Turma, multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sanção por descumprimento de determinação judicial ou de…
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Polícia
Aniversário de 34 anos do ECA é comemorado nesta sábado dia 13 de julho
No próximo sábado o Estatudo da Criança e do Adolescente completa 34 anos. O Brasil foi o primeiro país da…
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Brasil
ECA faz 32 anos e tem desafios ampliados pela pandemia
Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do…
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Divinópolis
Conselho da Criança comunica o registro de entidade e programas socioassistenciais em Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou hoje (20/4),…
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Brasil
Fique atento às regras para viagens de crianças e adolescentes
Com a proximidade do feriado da Semana Santa, a Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte divulgou as…
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