Acordo garante devolução de R$ 17 milhões a municípios mineiros vítimas de golpes cibernéticos
A Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) promoveram, nesta quarta-feira, 29 de julho, uma reunião com prefeitos de municípios mineiros para a assinatura de um acordo com a Caixa Econômica Federal, destinado à devolução de R$ 17 milhões referentes a prejuízos causados por golpes cibernéticos. O acordo sela mais uma vitória municipalista, após intenso trabalho desta gestão da AMM.
O encontro contou com a presença do presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira; do conselheiro-presidente do TCEMG, Durval Ângelo; do gerente jurídico da Caixa em Minas Gerais, Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu; do coordenador jurídico Mauro Sanábio Silva Pereira; do desembargador federal do TRF6 Álvaro Ricardo de Souza Cruz; e do desembargador federal do TRF6 Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes. Os participantes informaram aos gestores municipais sobre os desdobramentos dos acordos e os próximos encaminhamentos relacionados ao tema. Uma vez aprovados, formalizados e homologados judicialmente, os acordos possibilitam a restituição dos recursos aos cofres municipais.
“Estamos resgatando, aqui, a dignidade de todos os prefeitos e garantindo que os cidadãos desses municípios possam ver o dinheiro investido em políticas públicas. Agradeço ao Dr. Álvaro, ao conselheiro Durval Ângelo e aos representantes da Caixa Econômica, que sempre estiveram abertos ao diálogo”, afirmou o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira.
Até o momento, foram feitos 11 acordos, e sete audiências de conciliação já estão agendadas para o mês de agosto. A expectativa é de que os pagamentos dos acordos homologados sejam efetuados até o fim de agosto, recompondo integralmente as contas bancárias municipais com correção pela Selic.
“Eu fui procurado pela AMM para conversar sobre as prefeituras prejudicadas. Foram R$ 17 milhões comprometidos, sobretudo do Fundo da Saúde. Em Brasília, não tivemos muito sucesso na negociação. A sensibilidade dos negociadores da Caixa, aqui, foi importante. Levei o problema ao TRF6 e temos, hoje, uma solução encaminhada para resolvermos a questão e a devolução dos valores”, declarou o presidente do TCEMG.
Assinaram o acordo, durante a reunião, os municípios de Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino, Felixlândia, Luz, Monte Sião, Manhuaçu, Mateus Leme e Cabeceira Grande.
A iniciativa reforçou a atuação conjunta das instituições na busca por soluções que assegurem maior segurança aos recursos públicos municipais e ofereçam suporte aos municípios impactados pelos ataques cibernéticos.
Entenda o caso
Após os primeiros ataques cibernéticos às contas de prefeituras mineiras, o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, reuniu-se na sede da entidade com prefeitos afetados pelas invasões e com o representante da Caixa, Cláudio Mendonça, no dia 27 de agosto de 2025, em Belo Horizonte.
Dando sequência às tratativas, o presidente da AMM na época, Luís Eduardo Falcão, levou um grupo de prefeitos do Estado para uma reunião, no dia 11 de setembro, com a diretoria da Caixa Econômica Federal, em Brasília. O objetivo foi dar início à negociação extrajudicial para ressarcir essas prefeituras de pequeno porte, vítimas de golpes virtuais nas contas bancárias mantidas na instituição.
Os alvos da quadrilha de hackers eram municípios com população entre 3 mil e 21 mil habitantes, que dependem basicamente de transferências da União e de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sobreviver. O prejuízo foi superior a R$ 17 milhões.
Diante da situação relatada pelos prefeitos, a direção da Caixa acatou imediatamente o pedido da AMM e prometeu dar início a uma negociação para garantir o ressarcimento das perdas. Para evitar novos rombos, a diretoria da Caixa também se dispôs a oferecer uma capacitação aos servidores desses municípios.
Orientações da AMM
O presidente da AMM orienta os gestores a treinarem as equipes para conhecerem todos os dispositivos de segurança. “Publicamos algumas orientações, mas é importante que todos os funcionários sigam critérios de segurança para garantir um ambiente seguro aos dados e às informações dos municípios mineiros.”
As contas financeiras devem ter dupla aprovação. Os acessos devem ser limitados por função. As administrações devem criar autenticação em dois fatores, estabelecer alertas para movimentações atípicas e agendar treinamento contínuo das equipes.
Aos colaboradores, a orientação é usar senhas fortes, com no mínimo 12 caracteres, nunca compartilhar logins, conferir sempre o domínio dos e-mails e fazer logout em computadores compartilhados.
Em caso de vazamento de dados, a orientação é isolar os sistemas, acionar os setores de Tecnologia da Informação e Jurídico, comunicar o banco, registrar boletim de ocorrência e informar o fato à população de forma clara e precisa.
